Marcia Kaline
21/10/2025 • 21:16
a nova Constituição revoga totalmente a anterior, de forma tácita e global, pois representa uma ruptura na ordem jurídica.
🔹 É um ato político e jurídico de fundação de uma nova ordem.
🔹 A Constituição antiga deixa de existir por completo.
🔹 É um ato político e jurídico de fundação de uma nova ordem.
🔹 A Constituição antiga deixa de existir por completo.