Considere a frase:
A intersecção entre controle de constitucionalidade e
constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que
ela se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará em mãos do legislador ordinário.
✂️ A) o controle concentrado de constitucionalidade brasileiro deriva do direito alemão, caracterizando-se
pela previsão da “questão de inconstitucionalidade”
(Richterklage ), na qual os juízes e os tribunais detêm
competência para a análise de constitucionalidade,
mas a declaração de inconstitucionalidade cabe ao
Tribunal Constitucional.
✂️ B) no sistema constitucional brasileiro, somente as normas constitucionais positivadas podem ser utilizadas
como paradigma para a análise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais (bloco de
constitucionalidade).
✂️ C) a rigidez ou a flexibilidade de uma Constituição deriva de uma decisão fundamental do constituinte originário, que assim denomina a Constituição em seu
texto, independentemente de outros requisitos, tais
como a existência de procedimento formal para controle de constitucionalidade.
✂️ D) é constitucional a lei ordinária, decorrente de projeto de
lei apresentado por deputado federal, aprovada para
majoração do salário do funcionalismo público federal,
desde que tenha contado com posterior sanção e promulgação pela Presidência da República.
✂️ E) não é possível o descumprimento de lei por parte
de qualquer funcionário público do Poder Executivo
sob a alegação de inconstitucionalidade, ainda que
o Chefe do Poder Executivo respectivo assim tenha
determinado formalmente, com base em parecer jurídico uniformizador.
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