Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

O STF seria o tribunal competente para, originariamente, julgar habeas corpus

Responda: O STF seria o tribunal competente para, originariamente, julgar habeas corpus interposto com a finalidade de suspender o curso de ação penal que fosse proposta contra o Presidente da Repú...


1Q190304 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do estatuto constitucional da magistratura e da
organização e competência do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.

O STF seria o tribunal competente para, originariamente, julgar habeas corpus interposto com a finalidade de suspender o curso de ação penal que fosse proposta contra o Presidente da República, antes da sua investidura, por crime contra a honra que eventualmente fosse praticado durante o período em que o atual presidente concorria, pela primeira vez, ao cargo que agora ocupa.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Vamos entender o porquê. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência originária para julgar habeas corpus contra atos de autoridades com foro privilegiado, como o Presidente da República.

No caso descrito, o habeas corpus visa suspender ação penal contra o Presidente da República, mas antes da investidura, por crime contra a honra cometido durante o período em que ele concorria ao cargo. Apesar de o crime ter ocorrido antes da posse, o fato é que a ação penal está sendo proposta contra ele enquanto já é Presidente, e o STF é o tribunal competente para julgar casos envolvendo o chefe do Executivo federal.

Portanto, o STF é o tribunal adequado para julgar originariamente esse habeas corpus, mesmo que o crime tenha sido praticado antes da posse, pois a prerrogativa de foro acompanha o cargo.
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