O STF seria o tribunal competente para, originariamente, julgar habeas ...

O STF seria o tribunal competente para, originariamente, julgar habeas corpus interposto com a finalidade de suspender o curso de ação penal que fosse proposta contra o Presidente da Repú...

Q190304 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado

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Acerca do estatuto constitucional da magistratura e da
organização e competência do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.

O STF seria o tribunal competente para, originariamente, julgar habeas corpus interposto com a finalidade de suspender o curso de ação penal que fosse proposta contra o Presidente da República, antes da sua investidura, por crime contra a honra que eventualmente fosse praticado durante o período em que o atual presidente concorria, pela primeira vez, ao cargo que agora ocupa.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

Vamos entender o porquê. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência originária para julgar habeas corpus contra atos de autoridades com foro privilegiado, como o Presidente da República.

No caso descrito, o habeas corpus visa suspender ação penal contra o Presidente da República, mas antes da investidura, por crime contra a honra cometido durante o período em que ele concorria ao cargo. Apesar de o crime ter ocorrido antes da posse, o fato é que a ação penal está sendo proposta contra ele enquanto já é Presidente, e o STF é o tribunal competente para julgar casos envolvendo o chefe do Executivo federal.

Portanto, o STF é o tribunal adequado para julgar originariamente esse habeas corpus, mesmo que o crime tenha sido praticado antes da posse, pois a prerrogativa de foro acompanha o cargo.

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Questões sobre Supremo Tribunal Federal

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Q179544 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • FCC • DPE PR • Defensor Público
Nas últimas décadas e em especial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem ocupado um papel de destaque no cenário político atual expandindo seus poderes. Na análise desses novos rumos destaca-se:

I. O entendimento que denomina esse marco de Supremocracia, num primeiro sentido referindo-se à autoridade do Supremo em relação às demais instâncias do judiciário (súmula vinculante) e num segundo sentido em relação à expansão de sua autoridade em relação aos demais poderes.

II. O processo não recente de deslocamento da autoridade do sistema representativo para o judiciário e antes de tudo, um avanço das constituições rígidas, dotadas de sistema de controle de constitucionalidade e extremamente ambiciosas optando sobre tudo decidir.

III. A maximização de competências do Supremo que atua como corte constitucional, tribunal de última instância e foro especializado.

IV. A decisão liminar concedida na Reclamação 4.335-/Acre (progressão de pena nos crimes hediondos) a qual minimiza o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade.

V. A criação das Funções Essenciais à Justiça pela Constituição Federal de 1988 que ampliou ainda mais os órgãos integrantes do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em
- a) V, apenas.
- b) I, II e V, apenas.
- c) I, III e V, apenas.
- d) I, II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III, IV e V.
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Q134662 • Regimento Interno • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Biblioteconomia
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Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores doSTF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Joana não cometeu infração ao código de ética ao mentir para sua chefe, pois esse tipo de desculpa é comum no serviço público, não havendo qualquer proibição de que os servidores públicos possam lanchar, durante o expediente.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q254210 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,
- a) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
- b) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
- c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador de Estado, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
- d) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
- e) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
4

Q253198 • Regimento Interno • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • STF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.

A resolução é um ato de competência própria do presidente do STF, em matéria regimental ou administrativa, que visa designar membros de comissões permanentes e temporárias, nomear, designar, exonerar, demitir e aposentar servidores ou aplicar-lhes penalidades.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q188416 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo
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Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q258820 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.

O presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q269064 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • MOVENS Instituto • Prefeitura de Manaus AM • Analista Direito
Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
- a) Os membros do STF integrantes do TSE que intervieram nos processos de que resultou a deliberação impugnada estão impedidos de participar de julgamento de processos de fiscalização abstrata nos quais seja debatida a constitucionalidade de decisões emanadas daquela corte eleitoral.
- b) O STF não tem competência para determinar, de imediato, a aplicação de eventual comando legal em substituição de lei ou ato normativo considerado inconstitucional.
- c) A competência originária do STJ para julgar mandado de segurança está definida de forma exemplificativa pela Constituição Federal, sendo aquela Corte competente para julgar essa modalidade de ação quando impetrada contra atos de Tribunais de Justiça ou dos seus respectivos órgãos.
- d) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e o vice-presidente entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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Q136497 • Regimento Interno • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Biblioteconomia
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Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

Preenchidos os requisitos legais para ocupar cargo público, uma pessoa poderá ocupar cargo de auxiliar no gabinete de um ministro do STF, mesmo não sendo servidor ocupante do cargo efetivo.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q137268 • Regimento Interno • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Biblioteconomia
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Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

A sobrinha de um ministro em atividade do STF não poderá, mesmo que detentora de cargo efetivo do TST, ocupar qualquer cargo em comissão no STF.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q139266 • Regimento Interno • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Biblioteconomia
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Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

O diretor-geral, ao qual compete dirigir a Secretaria do STF, deve ser indicado pelo presidente do tribunal, não carecendo de ser aprovada pelo plenário do órgão a sua nomeação.
- a) Certo
- b) Errado

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