Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Em face do princípio da segurança jurídica, as relações estabelecidas de boa-fé com ...
Responda: Em face do princípio da segurança jurídica, as relações estabelecidas de boa-fé com base em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo STF, podem ser preservadas pelo que se denomina d...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade é um mecanismo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar a segurança jurídica e a boa-fé das relações jurídicas já estabelecidas com base em uma norma que venha a ser declarada inconstitucional. Isso significa que, embora a norma seja considerada nula, seus efeitos podem ser limitados para o futuro, evitando a anulação retroativa que poderia causar insegurança e prejuízos a terceiros. Assim, o STF pode fixar a partir de quando a decisão terá efeitos, garantindo estabilidade nas relações jurídicas.
O enunciado está correto. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade é um mecanismo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar a segurança jurídica e a boa-fé das relações jurídicas já estabelecidas com base em uma norma que venha a ser declarada inconstitucional. Isso significa que, embora a norma seja considerada nula, seus efeitos podem ser limitados para o futuro, evitando a anulação retroativa que poderia causar insegurança e prejuízos a terceiros. Assim, o STF pode fixar a partir de quando a decisão terá efeitos, garantindo estabilidade nas relações jurídicas.
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