Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vis...
Responda: O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, jul...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O termo judicialização refere-se ao fenômeno pelo qual questões que envolvem temas políticos, sociais ou morais passam a ser decididas pelo Poder Judiciário, muitas vezes em caráter final. Isso ocorre porque o Judiciário assume um papel ativo na resolução de conflitos que ultrapassam o âmbito estritamente jurídico, influenciando diretamente políticas públicas e decisões governamentais.
No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é híbrido, combinando características do modelo norte-americano e do modelo europeu. No modelo norte-americano, o controle é difuso, ou seja, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma no caso concreto. Já no modelo europeu, o controle é concentrado, realizado por uma corte constitucional específica, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
O sistema brasileiro permite tanto o controle difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, quanto o controle concentrado, por meio de ações diretas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa combinação contribui para a judicialização, pois amplia as possibilidades de questionamento judicial de normas e políticas públicas.
Portanto, a afirmativa está correta ao apontar que a judicialização decorre, sobretudo, desse sistema híbrido de controle de constitucionalidade vigente no Brasil.
O termo judicialização refere-se ao fenômeno pelo qual questões que envolvem temas políticos, sociais ou morais passam a ser decididas pelo Poder Judiciário, muitas vezes em caráter final. Isso ocorre porque o Judiciário assume um papel ativo na resolução de conflitos que ultrapassam o âmbito estritamente jurídico, influenciando diretamente políticas públicas e decisões governamentais.
No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é híbrido, combinando características do modelo norte-americano e do modelo europeu. No modelo norte-americano, o controle é difuso, ou seja, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma no caso concreto. Já no modelo europeu, o controle é concentrado, realizado por uma corte constitucional específica, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
O sistema brasileiro permite tanto o controle difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, quanto o controle concentrado, por meio de ações diretas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa combinação contribui para a judicialização, pois amplia as possibilidades de questionamento judicial de normas e políticas públicas.
Portanto, a afirmativa está correta ao apontar que a judicialização decorre, sobretudo, desse sistema híbrido de controle de constitucionalidade vigente no Brasil.
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