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A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente...
Responda: A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. Os partidos políticos têm autonomia para organizar sua estrutura interna, escolher seus dirigentes e definir suas regras, o que é chamado de matéria "interna corporis". Porém, essa autonomia não significa que a Justiça Eleitoral fique de fora quando há questões jurídicas envolvendo esses assuntos.
Ou seja, mesmo que o tema seja interno ao partido, a Justiça Eleitoral pode sim julgar essas questões, garantindo que tudo esteja conforme a lei e a Constituição. Portanto, a autonomia do partido não exclui a competência da Justiça Eleitoral para analisar esses casos.
Por isso, a afirmativa está certa.
Vamos entender isso direitinho. Os partidos políticos têm autonomia para organizar sua estrutura interna, escolher seus dirigentes e definir suas regras, o que é chamado de matéria "interna corporis". Porém, essa autonomia não significa que a Justiça Eleitoral fique de fora quando há questões jurídicas envolvendo esses assuntos.
Ou seja, mesmo que o tema seja interno ao partido, a Justiça Eleitoral pode sim julgar essas questões, garantindo que tudo esteja conforme a lei e a Constituição. Portanto, a autonomia do partido não exclui a competência da Justiça Eleitoral para analisar esses casos.
Por isso, a afirmativa está certa.
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