Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º...

Gabarito: a)

A questão está correta. A súmula vinculante foi criada pela Emenda Constitucional nº 45, que reformou o Judiciário. Ela tem o objetivo de uniformizar a interpretação de normas constitucionais pelo STF, e, uma vez editada, todas as decisões judiciais e administrativas devem segui-la, ou seja, ela tem efeito vinculante.

Já o STJ, que é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal, pode editar súmulas, mas essas não têm efeito vinculante, ou seja, não obrigam todos os órgãos do Judiciário e da administração pública a segui-las. Portanto, o STJ não está autorizado a expedir súmulas vinculantes, apenas súmulas ordinárias.