Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O poder de polícia da administração pública visa solucionar a tensão entre liberdade individual e defesa do interesse público.
Essa afirmativa está correta. O poder de polícia é justamente o instrumento que o Estado usa para limitar ou condicionar direitos individuais em prol do interesse coletivo, buscando um equilíbrio entre liberdade e ordem pública.
b) O exercício do poder de polícia pela administração pública é exemplo de serviço público em sentido estrito.
Errado. O poder de polícia não é um serviço público em sentido estrito, pois não se trata de uma atividade prestada diretamente ao cidadão, mas sim de uma atividade regulatória e fiscalizadora.
c) O poder de polícia, em sentido amplo, não pode ser exercido por meio de regulamentos administrativos.
Errado. O poder de polícia pode sim ser exercido por meio de regulamentos administrativos, que são instrumentos para disciplinar e detalhar as limitações impostas.
d) O poder de polícia é sempre repressivo.
Errado. O poder de polícia pode ser preventivo e repressivo, ou seja, pode atuar antes do dano para evitar problemas, não apenas para punir depois.
e) Em sentido estrito, o exercício do poder de polícia corresponde sempre a um ato administrativo propriamente dito.
Errado. Nem sempre o exercício do poder de polícia se dá por ato administrativo individual; pode envolver também atos normativos e outras formas.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor define o poder de polícia.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O poder de polícia da administração pública visa solucionar a tensão entre liberdade individual e defesa do interesse público.
Essa afirmativa está correta. O poder de polícia é justamente o instrumento que o Estado usa para limitar ou condicionar direitos individuais em prol do interesse coletivo, buscando um equilíbrio entre liberdade e ordem pública.
b) O exercício do poder de polícia pela administração pública é exemplo de serviço público em sentido estrito.
Errado. O poder de polícia não é um serviço público em sentido estrito, pois não se trata de uma atividade prestada diretamente ao cidadão, mas sim de uma atividade regulatória e fiscalizadora.
c) O poder de polícia, em sentido amplo, não pode ser exercido por meio de regulamentos administrativos.
Errado. O poder de polícia pode sim ser exercido por meio de regulamentos administrativos, que são instrumentos para disciplinar e detalhar as limitações impostas.
d) O poder de polícia é sempre repressivo.
Errado. O poder de polícia pode ser preventivo e repressivo, ou seja, pode atuar antes do dano para evitar problemas, não apenas para punir depois.
e) Em sentido estrito, o exercício do poder de polícia corresponde sempre a um ato administrativo propriamente dito.
Errado. Nem sempre o exercício do poder de polícia se dá por ato administrativo individual; pode envolver também atos normativos e outras formas.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor define o poder de polícia.