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Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para ...
Responda: Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em horário de almoço, um dos microcomputadores do tip...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Aqui a questão é sobre o crime cometido por um servidor público que se apropria de um bem que está sob sua guarda em razão do cargo. O Abelardo, como servidor público responsável por zelar pelos bens penhorados, se apropriar de um laptop que estava sob sua custódia configura peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Peculato é o crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Então, mesmo que o bem não seja público, mas esteja sob a guarda do servidor por causa do cargo, o crime é peculato.
As outras alternativas não se encaixam:
- Apropriação indébita (art. 168) é para particulares, não servidores públicos.
- Corrupção ativa e passiva envolvem pedido ou recebimento de vantagem indevida, o que não é o caso.
- Furto qualificado (art. 155, §4º) é para particulares e não para bens sob guarda do servidor público.
Portanto, a resposta correta é peculato.
Aqui a questão é sobre o crime cometido por um servidor público que se apropria de um bem que está sob sua guarda em razão do cargo. O Abelardo, como servidor público responsável por zelar pelos bens penhorados, se apropriar de um laptop que estava sob sua custódia configura peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Peculato é o crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Então, mesmo que o bem não seja público, mas esteja sob a guarda do servidor por causa do cargo, o crime é peculato.
As outras alternativas não se encaixam:
- Apropriação indébita (art. 168) é para particulares, não servidores públicos.
- Corrupção ativa e passiva envolvem pedido ou recebimento de vantagem indevida, o que não é o caso.
- Furto qualificado (art. 155, §4º) é para particulares e não para bens sob guarda do servidor público.
Portanto, a resposta correta é peculato.
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