Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crim...

Responda: Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um delegado de polícia, para...


1Q358492 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um delegado de polícia, para satisfazer interesse pessoal e sentimento de amizade que tinha pelo autor confesso de um crime de porte ilegal de arma, deixou de lavrar termo circunstanciado ou instaurar inquérito policial, devolvendo a arma apreendida e arquivando o boletim de ocorrência lavrado pela polícia militar. Nessa situação, o delegado de polícia praticou, em tese, o crime de prevaricação.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Aqui a questão fala de um delegado que, por interesse pessoal e amizade, deixa de fazer o que a lei manda: não lavra o termo circunstanciado, não instaura inquérito, devolve a arma apreendida e ainda arquiva o boletim de ocorrência. Isso é exatamente o que configura o crime de prevaricação.

Prevaricação acontece quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso, o delegado agiu para beneficiar o amigo, o que se encaixa perfeitamente nessa definição. Portanto, a assertiva está certa.
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