Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 20:32
Gabarito: d) A questão trata do destino das normas da Constituição anterior quando uma nova Constituição é promulgada e esta nova Constituição não trata de determinados temas que estavam na Constituição antiga.
No sistema jurídico brasileiro, a Constituição nova revoga a anterior de forma completa e integral, pois a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico. Isso significa que a antiga Constituição perde sua validade com a promulgação da nova, mesmo que esta última seja silente sobre determinados temas.
Diferentemente das leis ordinárias, que podem ser revogadas tacitamente, a Constituição nova substitui integralmente a Constituição anterior, não havendo recepção automática de normas constitucionais antigas que não estejam previstas na nova.
Portanto, as normas da Constituição pretérita não se convertem em normas ordinárias, nem recebem status supralegal ou infraconstitucional, nem são recepcionadas tacitamente. A revogação é total e integral, conforme o princípio da supremacia da Constituição e a doutrina constitucional brasileira.
Assim, a alternativa correta é a letra d, que afirma que a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela nova Constituição se dará de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade.
No sistema jurídico brasileiro, a Constituição nova revoga a anterior de forma completa e integral, pois a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico. Isso significa que a antiga Constituição perde sua validade com a promulgação da nova, mesmo que esta última seja silente sobre determinados temas.
Diferentemente das leis ordinárias, que podem ser revogadas tacitamente, a Constituição nova substitui integralmente a Constituição anterior, não havendo recepção automática de normas constitucionais antigas que não estejam previstas na nova.
Portanto, as normas da Constituição pretérita não se convertem em normas ordinárias, nem recebem status supralegal ou infraconstitucional, nem são recepcionadas tacitamente. A revogação é total e integral, conforme o princípio da supremacia da Constituição e a doutrina constitucional brasileira.
Assim, a alternativa correta é a letra d, que afirma que a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela nova Constituição se dará de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade.