A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação. No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:
A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizad...
questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso tce pi (2014). confira a resolução completa abaixo:
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