Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria constante em projeto de lei de iniciativa popular compete A) ao Congresso Nacional, cuja estrutura é unicameral, com a sanção do Presidente da República. B) ao Congresso Nacional, cuja estrutura é bicameral, com a sanção do Presidente da República. C) à Câmara dos Deputados, privativamente, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados. D) ao Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente da República, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados. E) ao Senado Federal, privativamente, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados.

B) ao Congresso Nacional, cuja estrutura é bicameral, com a sanção do Presidente da República.

Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria constante em projeto de lei de ini...

Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria constante em projeto de lei de iniciativa popular compete

✂️ a) ao Congresso Nacional, cuja estrutura é unicameral, com a sanção do Presidente da República.
✂️ b) ao Congresso Nacional, cuja estrutura é bicameral, com a sanção do Presidente da República.
✂️ c) à Câmara dos Deputados, privativamente, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados.
✂️ d) ao Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente da República, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados.
✂️ e) ao Senado Federal, privativamente, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados.