Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) No pregão, a adjudicação do objeto ao vencedor realmente ocorre antes da homologação do procedimento. Isso porque, no pregão, após a fase de lances e julgamento, o pregoeiro adjudica o objeto ao licitante vencedor, e só depois a autoridade competente homologa o resultado, confirmando a regularidade do procedimento.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra a.
b) A licitação frustrada, quando não há interessados e não pode ser repetida sem prejuízo, não caracteriza inexigibilidade, mas sim dispensa de licitação, conforme o artigo 24 da Lei 8.666/1993. A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, como fornecedor exclusivo.
c) O sistema de registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento auxiliar que pode ser adotado em diversas modalidades para registrar preços e facilitar futuras contratações. Além disso, não se limita a contratos específicos, mas possibilita contratações futuras conforme a necessidade.
d) A contratação por pessoas jurídicas de direito público ou privado integrantes da administração pública de bens ou serviços de entidade integrante da administração pública não está prevista como hipótese de dispensa de licitação, mesmo que o preço seja compatível. A legislação exige licitação ou dispensa conforme critérios específicos.
e) Embora os contratos administrativos geralmente tenham prazo determinado, a duração não está necessariamente adstrita à vigência dos créditos orçamentários. Existem exceções, como contratos de prestação continuada, que podem ter prazos superiores, desde que haja previsão legal e orçamentária.
Portanto, a alternativa a) está correta e as demais apresentam incorreções, confirmando o gabarito oficial.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra a.
b) A licitação frustrada, quando não há interessados e não pode ser repetida sem prejuízo, não caracteriza inexigibilidade, mas sim dispensa de licitação, conforme o artigo 24 da Lei 8.666/1993. A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, como fornecedor exclusivo.
c) O sistema de registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento auxiliar que pode ser adotado em diversas modalidades para registrar preços e facilitar futuras contratações. Além disso, não se limita a contratos específicos, mas possibilita contratações futuras conforme a necessidade.
d) A contratação por pessoas jurídicas de direito público ou privado integrantes da administração pública de bens ou serviços de entidade integrante da administração pública não está prevista como hipótese de dispensa de licitação, mesmo que o preço seja compatível. A legislação exige licitação ou dispensa conforme critérios específicos.
e) Embora os contratos administrativos geralmente tenham prazo determinado, a duração não está necessariamente adstrita à vigência dos créditos orçamentários. Existem exceções, como contratos de prestação continuada, que podem ter prazos superiores, desde que haja previsão legal e orçamentária.
Portanto, a alternativa a) está correta e as demais apresentam incorreções, confirmando o gabarito oficial.