Questões Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem....
Responda: Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem. Um cirurgião?dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal brasileiro, que determina que deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a pessoa em situação de perigo iminente, constitui crime.
No caso apresentado, o cirurgião-dentista presenciou um acidente de trânsito, mas imaginou que havia risco pessoal para si. Assim, ele não se omitiu, pois tomou a providência de pedir socorro imediato por telefone aos bombeiros, o que é uma forma adequada de prestar assistência sem se expor a perigo.
Portanto, não há crime de omissão de socorro, pois o agente agiu dentro dos limites da sua segurança pessoal e tomou uma medida para ajudar a vítima.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a jurisprudência e a doutrina entendem que a omissão só ocorre quando o agente pode agir sem risco pessoal e não o faz. Se há risco, a obrigação é mitigada, e a simples comunicação do fato às autoridades já é suficiente para afastar o crime.
Assim, a alternativa correta é a letra b, que indica que a afirmativa está errada.
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal brasileiro, que determina que deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a pessoa em situação de perigo iminente, constitui crime.
No caso apresentado, o cirurgião-dentista presenciou um acidente de trânsito, mas imaginou que havia risco pessoal para si. Assim, ele não se omitiu, pois tomou a providência de pedir socorro imediato por telefone aos bombeiros, o que é uma forma adequada de prestar assistência sem se expor a perigo.
Portanto, não há crime de omissão de socorro, pois o agente agiu dentro dos limites da sua segurança pessoal e tomou uma medida para ajudar a vítima.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a jurisprudência e a doutrina entendem que a omissão só ocorre quando o agente pode agir sem risco pessoal e não o faz. Se há risco, a obrigação é mitigada, e a simples comunicação do fato às autoridades já é suficiente para afastar o crime.
Assim, a alternativa correta é a letra b, que indica que a afirmativa está errada.
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