De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis...

❌ a) Errada

O princípio da taxatividade (ou mandado de certeza) exige que a lei penal seja clara e precisa, MAS
➡️ não veda totalmente os tipos penais abertos.

📌 Tipos abertos existem e são aceitos (ex.: “ato obsceno”, “meio cruel”).
O que não pode é indeterminação absoluta.

❌ b) Errada

Aqui está a pegadinha clássica 🚨

Bagatela própria (princípio da insignificância)
✔️ gera atipicidade material

Bagatela imprópria
❌ não gera atipicidade
✔️ o fato é típico e ilícito, mas afasta a aplicação da pena (por desnecessidade)

➡️ A alternativa confundiu os conceitos.

❌ c) Errada

Essa descrição é do princípio da fragmentariedade, não da subsidiariedade.

Fragmentariedade → o Direito Penal protege apenas parte dos bens jurídicos

Subsidiariedade → o Direito Penal é a ultima ratio, só atua quando outros ramos não resolvem

❌ d) Errada

O princípio da ofensividade não impede a existência de crimes de perigo abstrato.

📌 O STF admite crimes de perigo abstrato (ex.: porte ilegal de arma, embriaguez ao volante).

➡️ Logo, a afirmação está incorreta.

✅ e) CORRETA

O princípio da adequação social orienta o legislador a:

não criminalizar condutas

que são aceitas socialmente, ainda que formalmente pareçam ilícitas

📌 Exemplo clássico:

brincadeiras socialmente aceitas

práticas toleradas pela sociedade em determinado contexto

✔️ Essa é exatamente a função do princípio segundo a doutrina predominante.

✅ GABARITO FINAL

👉 Alternativa E