Vitoria Prokop Schulke
31/12/1969 • 21:00
❌ a) Errada
O princípio da taxatividade (ou mandado de certeza) exige que a lei penal seja clara e precisa, MAS
➡️ não veda totalmente os tipos penais abertos.
📌 Tipos abertos existem e são aceitos (ex.: “ato obsceno”, “meio cruel”).
O que não pode é indeterminação absoluta.
❌ b) Errada
Aqui está a pegadinha clássica 🚨
Bagatela própria (princípio da insignificância)
✔️ gera atipicidade material
Bagatela imprópria
❌ não gera atipicidade
✔️ o fato é típico e ilícito, mas afasta a aplicação da pena (por desnecessidade)
➡️ A alternativa confundiu os conceitos.
❌ c) Errada
Essa descrição é do princípio da fragmentariedade, não da subsidiariedade.
Fragmentariedade → o Direito Penal protege apenas parte dos bens jurídicos
Subsidiariedade → o Direito Penal é a ultima ratio, só atua quando outros ramos não resolvem
❌ d) Errada
O princípio da ofensividade não impede a existência de crimes de perigo abstrato.
📌 O STF admite crimes de perigo abstrato (ex.: porte ilegal de arma, embriaguez ao volante).
➡️ Logo, a afirmação está incorreta.
✅ e) CORRETA
O princípio da adequação social orienta o legislador a:
não criminalizar condutas
que são aceitas socialmente, ainda que formalmente pareçam ilícitas
📌 Exemplo clássico:
brincadeiras socialmente aceitas
práticas toleradas pela sociedade em determinado contexto
✔️ Essa é exatamente a função do princípio segundo a doutrina predominante.
✅ GABARITO FINAL
👉 Alternativa E
O princípio da taxatividade (ou mandado de certeza) exige que a lei penal seja clara e precisa, MAS
➡️ não veda totalmente os tipos penais abertos.
📌 Tipos abertos existem e são aceitos (ex.: “ato obsceno”, “meio cruel”).
O que não pode é indeterminação absoluta.
❌ b) Errada
Aqui está a pegadinha clássica 🚨
Bagatela própria (princípio da insignificância)
✔️ gera atipicidade material
Bagatela imprópria
❌ não gera atipicidade
✔️ o fato é típico e ilícito, mas afasta a aplicação da pena (por desnecessidade)
➡️ A alternativa confundiu os conceitos.
❌ c) Errada
Essa descrição é do princípio da fragmentariedade, não da subsidiariedade.
Fragmentariedade → o Direito Penal protege apenas parte dos bens jurídicos
Subsidiariedade → o Direito Penal é a ultima ratio, só atua quando outros ramos não resolvem
❌ d) Errada
O princípio da ofensividade não impede a existência de crimes de perigo abstrato.
📌 O STF admite crimes de perigo abstrato (ex.: porte ilegal de arma, embriaguez ao volante).
➡️ Logo, a afirmação está incorreta.
✅ e) CORRETA
O princípio da adequação social orienta o legislador a:
não criminalizar condutas
que são aceitas socialmente, ainda que formalmente pareçam ilícitas
📌 Exemplo clássico:
brincadeiras socialmente aceitas
práticas toleradas pela sociedade em determinado contexto
✔️ Essa é exatamente a função do princípio segundo a doutrina predominante.
✅ GABARITO FINAL
👉 Alternativa E