Ingrid Nunes
EQUIPE
16/01/2025 • 22:53
Gabarito: a)
A defesa de Fausto perante o Tribunal de Justiça deve argumentar pela atipicidade material em razão do princípio da lesividade e a regra da proporcionalidade na aplicação das penas. Isso significa que a conduta de Fausto não causou efetivo dano ou lesão à vítima, não configurando, portanto, o crime previsto no art. 217-A do Código Penal.
Além disso, a defesa deve pleitear a desclassificação do crime para importunação ofensiva ao pudor, que possui uma pena mais branda. Também é possível requerer a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena alternativa, como a prestação de serviços à comunidade, por exemplo.
Esses argumentos visam garantir que a pena aplicada seja proporcional à conduta de Fausto, levando em consideração os princípios do Direito Penal, como a lesividade e a proporcionalidade.
A defesa de Fausto perante o Tribunal de Justiça deve argumentar pela atipicidade material em razão do princípio da lesividade e a regra da proporcionalidade na aplicação das penas. Isso significa que a conduta de Fausto não causou efetivo dano ou lesão à vítima, não configurando, portanto, o crime previsto no art. 217-A do Código Penal.
Além disso, a defesa deve pleitear a desclassificação do crime para importunação ofensiva ao pudor, que possui uma pena mais branda. Também é possível requerer a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena alternativa, como a prestação de serviços à comunidade, por exemplo.
Esses argumentos visam garantir que a pena aplicada seja proporcional à conduta de Fausto, levando em consideração os princípios do Direito Penal, como a lesividade e a proporcionalidade.