"X", funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha enca...

Gabarito: c) O caso descrito envolve um funcionário público que recebeu dinheiro indevidamente, aproveitando-se do erro da vítima que acreditava estar pagando um tributo atrasado. Isso caracteriza o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no artigo 312, parágrafo único, do Código Penal brasileiro.

O peculato, em regra, consiste na apropriação ou desvio de bens ou valores públicos pelo funcionário público. No peculato mediante erro de outrem, o agente se aproveita do erro da vítima para obter vantagem indevida, sem que haja necessariamente a apropriação direta de bens públicos, mas sim a obtenção de valores por meio de engano.

As outras alternativas não se aplicam: o peculato culposo (alternativa b) não existe no ordenamento jurídico; o excesso de exação (alternativa d) ocorre quando o funcionário exige tributo indevido, mas não é o caso de receber indevidamente por erro da vítima; a inserção de dados falsos em sistema (alternativa e) não está relacionada ao fato narrado; e a alternativa a) está incorreta porque houve prática delituosa.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.