Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b é a correta.

Alternativa a) Incorreta. O artigo 305 do Código Penal prevê o crime de supressão de documento verdadeiro, que inclui suprimir, destruir ou ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio. Portanto, ocultar documento verdadeiro também é crime, não apenas suprimir ou destruir.

Alternativa b) Correta. O cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular para fins penais, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, pois representa um instrumento de identificação e autorização para operações financeiras, sendo protegido no âmbito dos crimes contra a fé pública.

Alternativa c) Incorreta. A exploração sexual em estabelecimento é crime independentemente da idade das pessoas exploradas, conforme o artigo 228 do Código Penal. A proteção legal não se limita apenas a menores de 18 anos.

Alternativa d) Incorreta. A conduta de atrair alguém à prostituição é típica, independentemente da idade da pessoa, conforme artigo 230 do Código Penal. A lei penal protege a dignidade sexual de todas as pessoas, não apenas de menores.

Alternativa e) Incorreta. Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300), certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1º) não são exclusivos de funcionários públicos, podendo ser praticados por particulares também.

Segunda resolução confirma que a alternativa b) é a única correta, pois está em conformidade com o Código Penal e a doutrina penal vigente.