Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:

Gabarito: d)

A alternativa d está correta ao afirmar que, para a configuração do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime. Isso porque o artigo 217-A do Código Penal protege a vulnerabilidade da criança ou adolescente, considerando que menores de 14 anos não têm capacidade legal para consentir em relação a atos sexuais.

Analisando as outras alternativas:

a) Está incorreta porque, conforme o artigo 109, inciso V, do Código de Processo Penal, compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados por meio da internet que envolvam material pornográfico infantil, não à Justiça Estadual.

b) Está incorreta porque o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do ECA, é um crime formal, não sendo necessária a prova da efetiva corrupção do menor, bastando a indução ou facilitação para a prática de infração penal.

c) Está incorreta porque a reincidência do menor em infrações penais pode sim agravar a situação, e a prática reiterada pode indicar aumento da degradação da personalidade, não havendo exclusão do crime de corrupção de menores por antecedentes infracionais do adolescente.

e) Está incorreta porque no crime de corrupção de menores pode ocorrer erro de tipo, e a defesa pode sim apresentar elementos para demonstrar o desconhecimento da menoridade do coautor, o que pode afastar a culpabilidade.

Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com o ordenamento penal e o entendimento dos tribunais superiores.