Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para ...

Gabarito: d) A questão trata da conduta de Sebastião, motorista público que utilizava o carro oficial para transporte particular, o que configura uso indevido de bem público.

Primeiramente, a conduta de Sebastião é típica e ilícita, pois o uso do veículo oficial para fins particulares não é permitido, mesmo que inicialmente não tenha causado prejuízo. O fato de colegas e superior hierárquico terem conhecimento e não coibirem a conduta não a torna atípica, nem configura prevaricação por parte do superior, pois prevaricação exige que o agente retarde ou deixe de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Quanto à punibilidade, a restituição dos valores e indenização não extinguem a punibilidade após trânsito em julgado, pois crimes contra a administração pública são processados mediante ação penal pública incondicionada, conforme o artigo 100 do Código Penal e princípios do direito penal administrativo.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois o crime cometido por Sebastião será processado mediante ação penal pública incondicionada, independentemente da vontade da vítima ou da administração.

Segunda resolução: Reanalisando, a alternativa a) está incorreta porque a restituição e indenização não extinguem a punibilidade após trânsito em julgado. A alternativa b) está incorreta porque o superior não cometeu crime de prevaricação, pois não há interesse pessoal. A alternativa c) está incorreta porque o princípio da adequação social não torna a conduta atípica. A alternativa e) está incorreta porque Sebastião não cometeu prevaricação, mas uso indevido de bem público. Assim, confirma-se que a alternativa d) é a correta.