Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.A respeito dessa situação, é correto afirmar que A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. B) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia. C) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória. D) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória. E) não se operou nenhuma espécie de prescrição.

A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, D...

Responda: Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação...

1Q462851 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

✂️ a) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
✂️ b) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
✂️ c) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ e) não se operou nenhuma espécie de prescrição.