Questões Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual
Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa a) está correta porque o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência, entende que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, são considerados hediondos, independentemente de serem praticados na forma simples ou qualificada. Isso decorre do entendimento de que tais crimes possuem gravidade extrema e, portanto, são tratados como hediondos para fins penais.
A alternativa b) está incorreta porque a escusa relativa prevista nos crimes contra o patrimônio não extingue a punibilidade, mas pode excluir a culpabilidade, o que é diferente. A escusa relativa é uma causa que pode afastar a responsabilidade penal, mas não necessariamente extingue a punibilidade.
A alternativa c) está errada porque a extorsão é crime material, não formal. Ela se consuma com a obtenção da vantagem indevida mediante violência ou grave ameaça, ou seja, quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida, o crime se consuma, mas o tipo penal é material, pois depende do resultado.
A alternativa d) está incorreta porque a receptação na modalidade imprópria (ou receptação culposa) não admite tentativa, já que o crime é consumado com a posse ou aquisição do bem de origem ilícita. A tentativa é possível apenas em crimes de ação voluntária e dolosa, o que não se aplica aqui.
A alternativa e) está errada porque o artigo 28 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) veda a aquisição de arma de fogo para menores de 25 anos, mas há exceções previstas na lei, como para integrantes das forças armadas e de segurança pública, que podem adquirir armas mesmo antes dessa idade.
Portanto, após análise detalhada, confirma-se que a alternativa correta é a letra a).
A alternativa a) está correta porque o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência, entende que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, são considerados hediondos, independentemente de serem praticados na forma simples ou qualificada. Isso decorre do entendimento de que tais crimes possuem gravidade extrema e, portanto, são tratados como hediondos para fins penais.
A alternativa b) está incorreta porque a escusa relativa prevista nos crimes contra o patrimônio não extingue a punibilidade, mas pode excluir a culpabilidade, o que é diferente. A escusa relativa é uma causa que pode afastar a responsabilidade penal, mas não necessariamente extingue a punibilidade.
A alternativa c) está errada porque a extorsão é crime material, não formal. Ela se consuma com a obtenção da vantagem indevida mediante violência ou grave ameaça, ou seja, quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida, o crime se consuma, mas o tipo penal é material, pois depende do resultado.
A alternativa d) está incorreta porque a receptação na modalidade imprópria (ou receptação culposa) não admite tentativa, já que o crime é consumado com a posse ou aquisição do bem de origem ilícita. A tentativa é possível apenas em crimes de ação voluntária e dolosa, o que não se aplica aqui.
A alternativa e) está errada porque o artigo 28 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) veda a aquisição de arma de fogo para menores de 25 anos, mas há exceções previstas na lei, como para integrantes das forças armadas e de segurança pública, que podem adquirir armas mesmo antes dessa idade.
Portanto, após análise detalhada, confirma-se que a alternativa correta é a letra a).
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