Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, conforme definido no artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN).
A definição de zona urbana para fins de IPTU deve ser feita por lei municipal, observando requisitos mínimos relacionados a melhoramentos públicos.
O artigo 32 do CTN estabelece que a zona urbana deve conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: sistema de abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, vias públicas pavimentadas, e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima do imóvel.
A alternativa correta (c) menciona abastecimento de água e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros, que está em conformidade com o artigo 32 do CTN.
As outras alternativas apresentam distâncias ou elementos que não correspondem ao que está previsto na legislação, como 10 km (alternativa a), bibliotecas e iluminação pública a 5 km (alternativa b), ou elementos incompletos e não previstos (alternativa d).
Portanto, a alternativa c está correta porque reflete fielmente os requisitos legais para definição da zona urbana para fins de IPTU.
A definição de zona urbana para fins de IPTU deve ser feita por lei municipal, observando requisitos mínimos relacionados a melhoramentos públicos.
O artigo 32 do CTN estabelece que a zona urbana deve conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: sistema de abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, vias públicas pavimentadas, e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima do imóvel.
A alternativa correta (c) menciona abastecimento de água e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros, que está em conformidade com o artigo 32 do CTN.
As outras alternativas apresentam distâncias ou elementos que não correspondem ao que está previsto na legislação, como 10 km (alternativa a), bibliotecas e iluminação pública a 5 km (alternativa b), ou elementos incompletos e não previstos (alternativa d).
Portanto, a alternativa c está correta porque reflete fielmente os requisitos legais para definição da zona urbana para fins de IPTU.