Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Publica

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Q671268 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Publica, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,


Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Ana, ao se apropriar de valores do órgão público em que trabalhava, cometeu o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. Além disso, ao oferecer vantagem pecuniária a uma amiga para que esta prestasse depoimento falso em seu favor, Ana também cometeu o crime de corrupção ativa, conforme o artigo 333 do mesmo código, que prevê pena de reclusão de 1 a 8 anos e multa.

A pena para esses crimes pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, dependendo do total da pena imposta, das circunstâncias do crime e do perfil do réu, conforme estabelecido pelo artigo 33 do Código Penal. Portanto, a afirmação de que Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto, está correta.
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