Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública 31123 Inserção de dados falsos em sistema de informações

Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa caus...

Responda: Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:

Q704031 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31123 Inserção de dados falsos em sistema de informações, Técnico do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

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João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si, consistente no pagamento de oitenta mil reais.

Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:

a) de inserção de dados falsos em sistema de informações, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu vantagem indevida;
b) de inserção de dados falsos em sistema de informações, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
c) contra a administração pública de corrupção passiva, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
d) contra a administração pública de corrupção passiva, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida;
e) contra a administração pública de peculato, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O crime cometido por João, ao inserir dados falsos e alterar informações corretas em sistema informatizado da Administração Pública estadual, configura o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal.

De acordo com o artigo 313-A do Código Penal, inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem é crime, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

No caso apresentado, a conduta de João se enquadra perfeitamente nesse tipo penal, independentemente da comprovação de ter efetivamente recebido o valor da vantagem indevida. Portanto, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme a opção b).

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