Matheus Fernandes
EQUIPE
21/01/2025 • 12:54
Gabarito: b)
O crime cometido por João, ao inserir dados falsos e alterar informações corretas em sistema informatizado da Administração Pública estadual, configura o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal.
De acordo com o artigo 313-A do Código Penal, inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem é crime, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
No caso apresentado, a conduta de João se enquadra perfeitamente nesse tipo penal, independentemente da comprovação de ter efetivamente recebido o valor da vantagem indevida. Portanto, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme a opção b).
O crime cometido por João, ao inserir dados falsos e alterar informações corretas em sistema informatizado da Administração Pública estadual, configura o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal.
De acordo com o artigo 313-A do Código Penal, inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem é crime, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
No caso apresentado, a conduta de João se enquadra perfeitamente nesse tipo penal, independentemente da comprovação de ter efetivamente recebido o valor da vantagem indevida. Portanto, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme a opção b).