O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública recém reforma...

Gabarito: a) A conduta do Prefeito João é lícita, pois a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso §1º, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Nesse sentido, a divulgação dos benefícios dos novos equipamentos de ginástica na praça reformada está alinhada com o caráter informativo e educativo exigido pela norma constitucional.

A alternativa b) está incorreta porque a publicidade oficial não pode conter nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal das autoridades, o que violaria o princípio da impessoalidade.

A alternativa c) não procede, pois não há indícios de abuso de poder político ou tentativa de obter vantagem eleitoral no discurso do prefeito, apenas uma divulgação informativa.

A alternativa d) está errada porque a publicidade dos atos públicos é permitida, desde que respeite os princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.

A alternativa e) também está incorreta, pois a simples divulgação da reforma da praça não configura promoção pessoal ilícita, desde que respeitados os limites legais.

Portanto, a conduta do prefeito está dentro dos parâmetros legais e constitucionais, justificando a alternativa a) como correta.