Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento
esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte
em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga.
A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o
Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar
os autores do delito em questão, é correto afirmar que:
✂️ A) Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no juízo
militar, em razão da continência;
✂️ B) Maximiliano será julgado no juízo militar e Décio será julgado
no juízo comum, havendo separação de processos;
✂️ C) Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no
Tribunal do Júri, em razão da conexão;
✂️ D) Maximiliano será julgado no Tribunal do Júri e Décio será
julgado no juízo comum;
✂️ E) Maximiliano será julgado pelo juízo comum, por não haver
crime de lesão corporal com resultado morte no Código Penal
Militar.
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↓ Ler texto associado completo A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a finalidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da Constituição Federal. Considerando a possibilidade de que ocorra um episódio de lesão corporal, motivada por ciúmes, no interior de um Próprio Nacional Residencial (casa funcional) sendo os dois envolvidos, agressor e ofendida, militares da ativa do Exército, analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Assinale
✂️ A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
✂️ B) se apenas a afirmativa II estiver correta.
✂️ C) se apenas a afirmativa III estiver correta.
✂️ D) se apenas a afirmativa IV estiver correta.
✂️ E) se nenhuma afirmativa estiver correta.
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↓ Ler texto associado completo Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar, argumentando que ela era subordinada e trabalhava diretamente sob a supervisão do militar ofendido. Em face da contradita, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta ente elas. I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha. PORQUE II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade. A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
✂️ A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
✂️ B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
✂️ C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ E) As asserções I e II são proposições falsas.
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