A União pretende realizar uma obra de grande vulto, com serviços de
engenharia, mediante licitação na modalidade concorrência e no
regime de contratação semi-integrada, na forma da Lei nº
14.133/2021, em relação à qual será necessária a realização de
desapropriação.
Para tanto, fez publicar um edital que previu a responsabilidade do
contratado pela realização da desapropriação, estabelecendo o
responsável por cada fase do procedimento expropriatório e a
estimativa do valor da respectiva indenização, a ser paga pelo
contratado.
Além disso, o instrumento convocatório previu a distribuição objetiva
dos riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o
custo da desapropriação e a estimativa do valor a ser pago e pelos
eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na
disponibilização dos bens expropriados.
A sociedade XPTO está muito interessada em participar da licitação,
mas tem fundadas dúvidas acerca da validade das cláusulas
editalícias relacionadas à desapropriação, razão pela qual consulta
sua assessoria jurídica a respeito do tema.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O edital em questão não poderia prever que o contratado
promovesse nenhuma das fases de procedimento de
desapropriação autorizada pelo Poder Público. ✂️ b) Quanto às fases do procedimento expropriatório, poderia ser
conferida ao contratado, até mesmo, a possibilidade de editar o
Decreto expropriatório. ✂️ c) A cláusula que estabelece que o contratado será responsável pelo
pagamento da indenização é nula, na medida em que tal
montante deve ser necessariamente arcado pelo contratante. ✂️ d) A repartição objetiva dos riscos deve ser respeitada, ainda que
ocorra o atraso na conclusão da desapropriação por fato
imprevisível.