Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que seu afirma em:
✂️ a) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato
permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um
adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. ✂️ b) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar
por um deles. ✂️ c) A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação,
das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas
atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. ✂️ d) A percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade atende ao princípio da
irrevogabilidade do direito, sendo portanto incessável, não obstante a eliminação das
condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. ✂️ e) Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de
periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.