Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que seu afirma em: A) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. B) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. C) A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. D) A percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade atende ao princípio da irrevogabilidade do direito, sendo portanto incessável, não obstante a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. E) Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

D) A percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade atende ao princípio da irrevogabilidade do direito, sendo portanto incessável, não obstante a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Questões Direito Administrativo

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1Q896057 | Direito Administrativo, Área: Clínico Geral, UFES, UFES, 2024

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que seu afirma em:

✂️ a) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
✂️ b) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
✂️ c) A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
✂️ d) A percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade atende ao princípio da irrevogabilidade do direito, sendo portanto incessável, não obstante a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
✂️ e) Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.