Um indivíduo, A , foi conduzido em flagrante delito à delegacia de
polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B . Na delegacia
de polícia, B representou contra A . O delegado de polícia verificou
que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da
ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação
Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
✂️ a) deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, não obstante o crime seja de competência dos Juizados Especiais Criminais, pois A é reincidente em crime doloso. ✂️ b) deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, não obstante o crime seja de competência dos Juizados Especiais Criminais, pois A não tem direito à nova Transação Penal, pois já foi beneficiário do instituto há menos de cinco anos. ✂️ c) deverá obrigatoriamente lavrar o termo circunstanciado, ainda que A não seja imediatamente encaminhado ao Juizado ou não assuma o compromisso de a ele comparecer, pois se trata de procedimento obrigatório de competência dos Juizados Especiais Criminais. ✂️ d) somente poderá lavrar o auto de prisão em flagrante se A não for imediatamente encaminhado ao Juizado ou se recusar a assumir o compromisso de a ele comparecer. ✂️ e) deverá lavrar termo circunstanciado, pois A é reincidente.