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ID: 440119•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

     Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

ID: 428945•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
MPU•
Analista

É privativo de brasileiro nato o cargo de

ID: 435414•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.

ID: 440380•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Bibliotecário

Assinale a opção correta com relação aos direitos da nacionalidade.

ID: 447071•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

ID: 428665•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.

ID: 447392•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
COPESE•
Câmara de Palmas TO•
Assistente Administrativo•
2018

Analise as afirmativas a seguir. João, brasileiro nato, pretende se candidatar a Vereador do Município de Palmas. Nesse sentido, são condições de elegibilidade:

I. pleno exercício dos direitos políticos.

II. domicílio eleitoral na circunscrição.

III. estar filiado a um partido político.

IV. ter a idade mínima de 30 anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 429476•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de

ID: 442157•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

ID: 443958•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
IADES•
TRE PA•
Técnico Judiciário

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

ID: 427607•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Jurídico

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

ID: 425031•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1985, Pierre cometeu um crime no Estado A, fugindo em seguida para o Estado brasileiro. Em 1998, casou-se com uma brasileira. Dois anos depois, em 2000, o Estado A solicitou ao Estado brasileiro a extradição de Pierre. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridade brasileiras não podem recusar o pedido de extradição de Pierre, já que ele está casado com mulher brasileira há apenas dois anos.

ID: 445402•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
COPESE•
Câmara de Palmas TO•
Assistente Administrativo•
2018

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:

ID: 435966•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

Assinale a alternativa correta.

ID: 423722•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Um menor de um ano de idade, nascido no estrangeiro, viajando com seus pais, também estrangeiros, fixou residência definitiva no Brasil, onde se alfabetizou na língua portuguesa, única língua que fala. Casou-se com brasileira nata e o casal já tem um filho brasileiro nato. Nesse caso, quanto à nacionalidade, ele é

ID: 425559•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente de Recepção

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Antônio Benedito, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não poderá, nos termos da Constituição Federal brasileira atual, ocupar cargos políticos na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

ID: 436635•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:

ID: 434608•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível I

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue os seguintes itens.

A nacionalidade brasileira é condição necessária e suficiente para propor ação popular visando à declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

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