Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:
Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, está previsto que
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Neste sentido, existem cargos que são privativos de brasileiro nato que são os cargos de:
FGV•
François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França. À luz da sistemática constitucional, François:
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
ESAF•
Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.
Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
O brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de
No que diz respeito à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988 NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo
FGV•
Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil. A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado. Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição
Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
II - adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
III - adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da nacionalidade, é correto apenas o que se afirma em:
Não são privativos de brasileiros natos os cargos de:
No que diz respeito da "Nacionalidade", assinale a alternativa correta:
Caio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a naturalização de Caio como condição para a permanência em seu território, e, como queria continuar jogando nesse time, procedeu à naturalização. Caio
Considere a situação hipotética a seguir.
Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.
Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos. O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de