ID: 418005•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.

Acerca da situação hipotética apresentada e da legislação civil vigente relativa a obrigação natural, julgue os itens seguintes.

Lúcio e Leonel não poderão compensar, no futuro, o valor restante da dívida com as dívidas trabalhistas que Leonel - empregador - possa contrair com Lúcio - empregado.

ID: 418276•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.

Essa relação reflete o direito de

ID: 422733•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, os requisitos abaixo, EXCETO:

ID: 414857•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
BNDES•
Advogado de Empresa

O arrendamento perpétuo de imóvel, por parte do senhorio direto a pessoa que possa usar, gozar e dispor da coisa, com certas restrições, mediante pagamento de pensão anual, é

ID: 419599•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a celebração do referido negócio jurídico.

ID: 422230•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

ID: 420791•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CETRO•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Alberto, viúvo, doou a José, seu único filho, uma aprazível chácara dotada de algumas árvores frutíferas e criação de pequenos animais com direito a usufruto próprio, tudo devidamente registrado em Cartório de Registro de Imóveis. José e sua esposa Teresa vêm a falecer em um trágico acidente de carro. O neto, Epaminondas, recémcasado, alega que o imóvel agora é dele e que, dada a idade avançada do avô, quer transferi-lo para uma clínica de repouso e passar a viver na chácara. Com base no caso, analise as assertivas abaixo. I. O usufruto é personalíssimo e deveria ser suportado apenas por José. Uma vez morto o proprietário original, cessa-se a validade do usufruto. Assim, Epaminondas, como novo proprietário, tem o direito potestativo de avaliar se quer ou não mantê-lo em relação ao avô, Alberto. II. Uma das reclamações de Epaminondas é que com o avô morando na chácara, esta se deteriora e, se ele a reforma, não estará desfrutando do que lhe pertence. III. Na entrada da chácara, vê-se a seguinte placa: “Vendem-se ovos caipiras, frutas e verduras frescas”. O recurso financeiro alcançado por Alberto em decorrência dessas vendas é seu, não havendo necessidade de prestar contas a Epaminondas. IV. Alberto, focado em aumentar a produção de ovos, cede o espaço onde cultivava hortaliças, em regime de meia, ao chacareiro vizinho. Tal fato, no entanto, foi realizado sem o consentimento de Epaminondas. É correto o que se afirma em

ID: 420112•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

ID: 417423•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Há, na hipótese, um fato jurídico lato sensu.

ID: 415679•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2

Nas dívidas garantidas por hipoteca,

ID: 421060•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Caio, Tício e Mévio foram constituídos usufrutuários de um pequeno imóvel rural, quando de sua aquisição por Germano, nu-proprietário. Caio faleceu, deixando um filho menor impúbere. Considerando que a cláusula de usufruto foi redigida com direito de acrescer, o

ID: 415122•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FUNIVERSA•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Consultor Pleno

Com o propósito de melhorar a comunicação de sua propriedade com uma via pública que, por sua vez, dá acesso a uma rodovia, Mélvio negociou a propriedade dele, tendo, inclusive, feito obras para adaptar a referida passagem às suas necessidades. O acordo entre Mélvio e Tício indica:

ID: 417439•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
Metrô SP•
Advogado Trainee

De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro, com relação à hipoteca, considere:

I. A hipoteca não abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

III. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

IV. Dentro de noventa dias, contados do registro do título aquisitivo, tem o adquirente do imóvel hipotecado o direito de remi-lo, citando os credores hipotecários e propondo importância não inferior ao preço por que o adquiriu.

Está correto o que consta SOMENTE em

ID: 414641•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O cônjuge ocupa a terceira classe dos sucessíveis, na ordem da vocação hereditária, depois dos descendentes e dos ascendentes. Assim, a herança deverá ser recolhida pelo pai de José, sendo assegurado a Clara o direito real de habitação.

ID: 422545•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Ana Lúcia, brasileira, solteira, ocupante e usufrutuária de um único imóvel residencial, sem nenhum outro bem, adquiriu dívida, decorrente de um cheque não quitado, junto a uma empresa de cosméticos. Esta ajuizou execução judicial do título de crédito e, ciente de que o imóvel tinha usufruto, pediu a penhora deste.

No entanto, a nua propriedade do imóvel de Ana Lúcia, antes do ajuizamento da execução, havia sido doada a sua filha, Patrícia, com a devida reserva do usufruto vitalício a Ana Lúcia. Na escritura de doação, que também foi registrada antes da propositura da execução, foram previstas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão do imóvel.

Nessa situação hipotética,

ID: 414882•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar:

ID: 422634•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
MPE SP•
Ministério Público Estadual SP•
Promotor de Justiça Substituto

Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs. Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
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