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Nada por aqui
A Revista Época, de 14/02/2000, publicou uma matéria intitulada - CELEIRO DA ELETRÔNICA - sobre um município que "respira eletrônica, o Vale do Silício Brasileiro", que conta com 64 empresas de ponta, dentre as quais a Linear Equipamentos Eletrônicos e a Leucotron. O município de que trata o texto é:
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Conforme expressa disposição constitucional, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados-membros, o DF e os municípios, todos soberanos e autônomos.
No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.
No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade.
Considerando a organização do Estado e a administração pública, temas tratados na CF, julgue os itens de 49 a 52.
Como exemplo da autonomia conferida aos estados-membros pelo pacto federativo brasileiro, atenderá ao disposto na CF a hipótese de o edital de um concurso público, organizado pelo estado X, determinar que somente possa participar do certame candidato que tenha residência no próprio estado X, de forma a promover o desenvolvimento regional.
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
Sobre a federação brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. Na federação brasileira, os municípios são considerados entes estatais e são dotados de autonomia.
II. A Constituição permite que sejam criados territórios federais, sem autonomia e vinculados à União.
III. A União, de acordo com a Constituição, é competente para promover a intervenção nos Estados e em todos os municípios.
São verdadeiras somente as afirmativas:
A família no Brasil já não é mais a dos anos 50 do século passado. Modificações relevantes ocorreram nas últimas décadas. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
A família, embora tenha perdido alguma força como instituição contemporânea, ainda é muito relevante na sociedade brasileira.
No que se refere ao disposto na CF acerca do Poder Executivo e do BACEN, assinale a opção correta.
(22/11/2006 – Todos os jornais) "Entrou em vigor ontem a resolução 212 do Contran que obriga a instalação chips em todos os veículos licenciados no País - incluindo motos, reboques e semi-reboques. O dispositivo deverá conter um número de série único e intransferível para cada veículo, além da placa, chassis e código do Renavam." A previsão para o início da instalação dos chips nos veículos é para
No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, o desmembramento de municípios far-se-á, nos termos da Constituição Federal, por:
Sobre os Municípios:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser considerados bens da União:
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
II. Os potenciais de energia hidráulica.
III. Os sítios arqueológicos e pré-históricos.
IV. As terras devolutas.
V. Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
Estão corretas apenas:
Qual dos atletas, citados abaixo, não é paranaense?
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira.
O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que prevê apenas o número máximo e o número mínimo de vereadores, a depender da população.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A renúncia do governador do estado do Espírito Santo somente se tornará efetiva com o conhecimento da respectiva mensagem pela Assembléia Legislativa do estado.