ID: 434394•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
MPE RN•
Analista do Ministério Público Estadual

Gilberto, integrante do grupo civil TKY, agiu contra a ordem constitucional do país no ano de 1970, sendo processado, julgado e condenado pela prática de crime, cuja sentença penal transitou em julgado no ano de 1975. Porém, no ano de 1975 Gilberto conseguiu fugir do Brasil para a Alemanha sem ter cumprido a pena na qual foi condenado. No corrente ano de 2012 Gilberto voltou ao Brasil e no aeroporto foi preso pela polícia por ordem judicial para o cumprimento da pena. Gilberto impetrou Habeas Corpus perante a autoridade judiciária competente pleiteando sua liberdade. De acordo com o artigo 5º, XLIV, da Constituição Federal, o Habeas Corpus foi

ID: 433883•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Conceder-se-á mandado de injunção

ID: 427789•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

No mandado de segurança preventivo

ID: 437545•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE•
Auditor de Tributos

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado

ID: 430160•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Graça Aranha•
Prefeitura Vitorino Freire MA•
Assessor Jurídico

O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

ID: 432722•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
NUCEPE•
SSP PI•
Policial Penal Agente Penitenciário

Para a garantia de direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, o cidadão pode dispor de:

ID: 447640•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Após ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao crédito —, Pedro procurou a entidade responsável pelo banco de dados em questão, mas lhe foi negado o fornecimento de informações acerca de seu cadastro.

Nessa situação hipotética, para garantir o acesso aos dados, o remédio constitucional cabível em sede judicial é o(a)

ID: 428478•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

A garantia constitucional que deve ser usada para incluir nos assentamentos do impetrante a justificativa sobre informação verdadeira, mas que está pendente de decisão administrativa ou judicial, denomina-se:

ID: 437710•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de:

ID: 445667•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A•
2019

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

ID: 440823•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.

ID: 429169•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

A denegação do mandado de segurança por ausência de liquidez e pela certeza do direito que julga o impetrante carecedor da ação ou em virtude do reconhecimento de que não houve violação ao direito reclamado pelo impetrante não faz coisa julgada material e não impede que a matéria seja objeto de nova ação pelo rito ordinário, por serem distintos a causa de pedir e o pedido, no writ e na ação ordinária.

ID: 431310•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

João desejava obter conhecimento de informações relativas à sua pessoa, consistentes em notas (não certidão) acerca de sua escala de trabalho de finais de semana e feriados dos últimos 5 anos, constantes de registros ou bancos de dados da autarquia municipal Transalvador - Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador. Assim sendo, protocolou requerimento que, contudo, foi indeferido pelo gerente da autarquia. No caso em tela, em tema de direitos e garantias fundamentais em favor de João, o Art. 5º, da Constituição da República prevê a impetração do remédio constitucional:

ID: 423433•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a emissão de certidão de antecedentes criminais é:

ID: 448624•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
Ministério Público Estadual PE•
Técnico Ministerial•
2018

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,

ID: 448702•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
DPE PR•
Administrador

O habeas data é utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, deste modo caso uma pessoa necessite obter uma certidão com dados de sua pessoa o remédio adequado será o Habeas Data.

ID: 433635•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Dentista

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

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