Questões de Concursos

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Q423591•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue os itens a seguir. Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.

Certo

Errado

Q446916•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Certo

Errado

Q432325•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Policial Civil Escrivão

Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.

Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.

Certo

Errado

Q446665•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA•
Analista•
2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má?fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Certo

Errado

Notificações

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Q423591•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Certo

Errado

Q446916•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Certo

Errado

Q432325•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Policial Civil Escrivão

Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.

Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.

Certo

Errado

Q446665•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA•
Analista•
2018

Certo

Errado

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Q423591•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Q446916•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Q432325•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Policial Civil Escrivão

Q446665•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA•
Analista•
2018

Q423591•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Q446916•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Q432325•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Policial Civil Escrivão

Q446665•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA•
Analista•
2018

Q435417•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q426741•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
TCE GO•
Técnico de Controle Externo

Q444701•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q441123•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Ludus•
Prefeitura de Presidente Dutra MA•
Advogado

Q431910•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Q447582•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q434018•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Civil Escrivão

Q428406•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
ATAME Grupo•
Prefeitura de Sorriso MT•
Advogado

Q438924•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
NCE•
INCRA•
Analista Administrativo

Q437390•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Q423588•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Policial Federal Agente

Q438188•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Q438984•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Q423883•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Q423384•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Q425222•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Q423591•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais

Q446916•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•Fiscal•2018

Q432325•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•Policial Civil Escrivão

Q446665•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA•Analista•2018

Q423591•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais

Q446916•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•Fiscal•2018

Q432325•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•Policial Civil Escrivão

Q446665•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA•Analista•2018

Q435417•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Juiz substituto

Q426741•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FCC•TCE GO•Técnico de Controle Externo

Q444701•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q441123•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•Instituto Ludus•Prefeitura de Presidente Dutra MA•Advogado

Q431910•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q447582•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Titular de Serviços de Notas•2018

Q434018•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•SGA AC•Policial Civil Escrivão

Q428406•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•ATAME Grupo•Prefeitura de Sorriso MT•Advogado

Q438924•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•NCE•INCRA•Analista Administrativo

Q437390•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário

Q423588•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Policial Federal Agente

Q438188•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FCC•TRE PE•Analista Judiciário

Q438984•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•TRT 9a•Analista Judiciário

Q423883•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais

Q423384•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais

Q425222•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais

Q423591•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Q446916•
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Garantias Fundamentais•
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Fiscal•
2018

Q432325•
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Q446665•
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Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
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2018

Q423591•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais

Q446916•
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Garantias Fundamentais•
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Fiscal•
2018

Q432325•
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Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
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Policial Civil Escrivão

Q446665•
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Instituto Quadrix•
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2018

Q435417•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q426741•
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Garantias Fundamentais•
FCC•
TCE GO•
Técnico de Controle Externo

Q444701•
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CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q441123•
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Instituto Ludus•
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Advogado

Q431910•
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Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

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CONSULPLAN•
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Titular de Serviços de Notas•
2018

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NCE•
INCRA•
Analista Administrativo

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STF•
Analista Judiciário

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FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Q438984•
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CESPE CEBRASPE•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Q423883•
Direito Constitucional•
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Q423384•
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Garantias Fundamentais

Q425222•
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