Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
NCE•
De acordo com a Constituição, a organização política administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Acerca da organização político-administrativa dos municípios, julgue os próximos itens. A vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária é inconstitucional.
ESAF•
A respeito da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.
Acerca da organização políticoadministrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:
Em relação à estrutura básica da Federação, julgue os itens que se seguem.
A União é entidade federativa autônoma em relação aos estados-membros e municípios, e cabe a ela exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro ao representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
IBFC•
A organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre as disposições constitucionais relativas a esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, que deve ser consultada em referendo popular depois de aprovada a respectiva lei ordinária pelo Congresso Nacional.
( ) A Constituição estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras atribuições, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, assim como legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
A sequência está correta em
Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
FGV•
Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Regiões Metropolitanas poderão ser criadas por meio de lei ordinária, que estabelecerá a forma pela qual integrarão a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum.
II. Lei disciplinará o procedimento por meio do qual o Estado poderá realizar a cessão de uso de bens que lhe pertençam.
III. O Estado manterá, na forma fixada por lei complementar, um fundo de melhoria das estâncias turísticas, que forem criadas também por lei complementar, para desenvolver programas de urbanização, melhorias e proteção ambiental.
Está correto o que se afirma em
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
A respeito da organização administrativa da União, julgue os próximos itens. As entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta sem dispor de autonomia política.
Assinale a opção correta relativa à organização política e administrativa do Estado brasileiro, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal de 1988.
Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.
A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
I O desmembramento de um município será determinado por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, inexistindo a necessidade de divulgação prévia de estudos de viabilidade municipal na imprensa oficial.
II Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III É permitida somente à União a criação de distinções entre brasileiros.
Assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa.
I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura.
II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada.
III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria.
IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.
Estão certos apenas os itens
FGV•
Quanto à discriminação constitucional de rendas, assinale a afirmativa correta.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. Nesse sentido,