ID: 450395•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos.

ID: 449690•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

O tratamento jurídico diferenciado concedido às sociedades empresárias enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte pode ser exercido por pessoa jurídica

ID: 450148•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ?, julgue os itens abaixo. Para fins da incidência do CBDC, o conceito legal de consumidor é de base econômica e não sociológica, ou seja, pode considerar-se consumidor, em princípio, qualquer pessoa que adquira bens ou serviços como destinatário final, independentemente da classe ou do grupo social a que pertença.

ID: 450050•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Com relação às práticas comerciais reguladas no CDC, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.

ID: 450062•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Federal de Educação•
Professor do Ensino Básico

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.

ID: 450405•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Considerando que um avião comercial tenha caído em área residencial brasileira, julgue os itens subsequentes. Na situação considerada, são consumidores por equiparação as pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo sem terem sido partícipes da relação de consumo, foram atingidas em sua saúde ou segurança em virtude da queda da aeronave.

ID: 449800•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, que atua no ramo de fabricação de fraldas descartáveis, celebrou com uma instituição bancária contrato de abertura de crédito em conta-corrente e empregou o capital mutuado no fomento de sua produção de fraldas, não se beneficiando como destinatária final. Nessa situação, não há relação de consumo entre a pessoa jurídica e a instituição bancária.

ID: 450946•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a•
Juíz Federal

Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC.

ID: 450562•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Se um fornecedor de determinado produto, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, vier a ter conhecimento da periculosidade que o produto apresenta, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes ou aos consumidores, mediante anúncios publicitários, que deverão ser veiculados, às próprias expensas, na imprensa, no rádio e na televisão.

ID: 450582•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.

ID: 450829•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Ao ser posto à venda, em prateleira de um supermercado, um produto perigoso, é suficiente, para que os fornecedores cumpram as normas de proteção ao consumidor, que o estabelecimento informe, de maneira ostensiva e adequada, a nocividade e periculosidade do produto.

ID: 450279•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

A respeito do direito das relações de consumo e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. Os moradores de casas atingidas pela queda de aeronave pertencente a pessoa jurídica nacional de direito privado prestadora de serviço de transporte aéreo devem lastrear seus pedidos de ressarcimento de danos sofridos somente nos dispositivos do Código Civil, e não no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, não tendo utilizado os serviços da empresa aérea como destinatários finais, eles não se caracterizam como consumidores.

ID: 450121•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Educação DF•
Analista de Gestão Educacional

Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os próximos itens. Nas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do momento em que a parte obrigada expressar sua vontade em realizar o ato de que deveria se abster.

ID: 450328•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Transportes Terrestres•
Especialista em Regulação

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

Considere que em uma festa tenha havido uma explosão no forno de micro-ondas dos donos da residência, o que provocou um ferimento na copeira do estabelecimento, deformando seu rosto. Nesse caso, embora não tenha adquirido o equipamento, a copeira será considerada consumidora para efeitos de reparação de danos.

ID: 449736•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de falha no sistema de freios do automóvel de sua propriedade, recém-adquirido e com poucos quilômetros rodados, Fábio atropelou Silas.

Nessa situação hipotética, Silas pode acionar a montadora do veículo, sob o argumento da ocorrência de acidente de consumo, em virtude de ser consumidor por equiparação.

ID: 449653•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.

ID: 449898•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

À luz do CDC, a sociedade em comum, mesmo sendo despersonalizada, enquadra-se, segundo a relação descrita, no conceito de fornecedora.
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