Questões de Concursos

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Q710416•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
UFMA•
UFMA•
Administrador•
2019

A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, afirma que pode ocorrer a alteração de contratos nos seguintes casos:

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Quando forem aplicadas sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.

Quando ocorrer o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Quando a fiscalização da execução do contrato apontar a necessidade de maior qualidade na execução e manutenção dos serviços.

Quando a execução do contrato comprovar o atraso no serviço por mero deleite do contratado.

Q673558•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, EXCETO:

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da CLT.

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Q925495•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa

correta.

O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.

A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.

As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.

Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

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Questões de Concursos sobre Licitações Públicas Lei 8666 93 com Gabarito (Comentado)

Q710416•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
UFMA•
UFMA•
Administrador•
2019

A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, afirma que pode ocorrer a alteração de contratos nos seguintes casos:

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Quando forem aplicadas sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.

Quando ocorrer o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Quando a fiscalização da execução do contrato apontar a necessidade de maior qualidade na execução e manutenção dos serviços.

Quando a execução do contrato comprovar o atraso no serviço por mero deleite do contratado.

Q673558•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, EXCETO:

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da CLT.

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

Q925495•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

correta.

O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.

A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.

As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.

Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

Questões de Concursos

Q710416•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
UFMA•
UFMA•
Administrador•
2019

Q673558•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q925495•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q710416•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
UFMA•
UFMA•
Administrador•
2019

Q673558•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q925495•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q675602•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Analista P Gestão Administrativo IPVV•
2020

Q676584•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
Prefeitura de Formiga MG•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q701714•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q701466•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
IBADE•
IF RO•
Tecnólogo em Gestão Pública•
2019

Q705297•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
VUNESP•
Prefeitura de Campinas SP•
Auditor de Controle Interno•
2019

Q709941•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FCC•
Metrô SP•
Analista de Desenvolvimento•
2019

Q676555•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
Prefeitura de Formiga MG•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q710102•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Consultor Técnico Jurídico•
2019

Q705941•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q673131•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q706216•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
COPS UEL•
Prefeitura de Londrina PR•
Procurador do Município•
2019

Q699897•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Auditor Fiscal SF•
2019

Q711607•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FAFIPA•
Fundação Cultural Foz do Iguaçu•
Contador Júnior•
2019

Q707367•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
IBFC•
FSA SP•
Advogado I•
2019

Q685467•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

Q668179•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Administração•
2021

Q710029•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Q710416•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•UFMA•UFMA•Administrador•2019

Q673558•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•CONSULPLAN•Prefeitura de Formiga MG•Engenheiro Civil•2020

Q925495•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q710416•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•UFMA•UFMA•Administrador•2019

Q673558•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•CONSULPLAN•Prefeitura de Formiga MG•Engenheiro Civil•2020

Q925495•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q675602•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•IBADE•Prefeitura de Vila Velha ES•Analista P Gestão Administrativo IPVV•2020

Q676584•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•Prefeitura de Formiga MG•Prefeitura de Formiga MG•Engenheiro Civil•2020

Q701714•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q701466•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•IBADE•IF RO•Tecnólogo em Gestão Pública•2019

Q705297•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•VUNESP•Prefeitura de Campinas SP•Auditor de Controle Interno•2019

Q709941•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•FCC•Metrô SP•Analista de Desenvolvimento•2019

Q676555•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•Prefeitura de Formiga MG•Prefeitura de Formiga MG•Engenheiro Civil•2020

Q710102•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•FCC•Câmara Municipal de Fortaleza CE•Consultor Técnico Jurídico•2019

Q705941•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q673131•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q706216•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•COPS UEL•Prefeitura de Londrina PR•Procurador do Município•2019

Q699897•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•VUNESP•Prefeitura de Valinhos SP•Auditor Fiscal SF•2019

Q711607•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•FAFIPA•Fundação Cultural Foz do Iguaçu•Contador Júnior•2019

Q707367•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•IBFC•FSA SP•Advogado I•2019

Q685467•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•2019

Q668179•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•CESPE CEBRASPE•CODEVASF•Analista em Desenvolvimento Regional Administração•2021

Q710029•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto•2019

Q710416•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
UFMA•
UFMA•
Administrador•
2019

Q673558•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q925495•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q710416•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
UFMA•
UFMA•
Administrador•
2019

Q673558•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q925495•
Direito Administrativo•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q675602•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Analista P Gestão Administrativo IPVV•
2020

Q676584•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
Prefeitura de Formiga MG•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q701714•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q701466•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
IBADE•
IF RO•
Tecnólogo em Gestão Pública•
2019

Q705297•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
VUNESP•
Prefeitura de Campinas SP•
Auditor de Controle Interno•
2019

Q709941•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FCC•
Metrô SP•
Analista de Desenvolvimento•
2019

Q676555•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
Prefeitura de Formiga MG•
Prefeitura de Formiga MG•
Engenheiro Civil•
2020

Q710102•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Consultor Técnico Jurídico•
2019

Q705941•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q673131•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q706216•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
COPS UEL•
Prefeitura de Londrina PR•
Procurador do Município•
2019

Q699897•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Auditor Fiscal SF•
2019

Q711607•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FAFIPA•
Fundação Cultural Foz do Iguaçu•
Contador Júnior•
2019

Q707367•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
IBFC•
FSA SP•
Advogado I•
2019

Q685467•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

Q668179•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Administração•
2021

Q710029•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019