Questões de Concursos

O Conselho Tutelar é composto de 5 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 3 anos. Na relação a seguir, são apresentadas 5 candidaturas ao Conselho Tutelar de Santana, mas somente um deles preenche os requisitos exigidos pela lei 8069/90.

Uma jovem de 12 anos foi assediada sexualmente pelo seu responsável.

Como medida cautelar, a autoridade judiciária poderá determinar que o autor seja:

A medida sócio-educativa que dispõe sobre a designação do orientador é:

Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada a dirigente de entidade governamental que desenvolva programa de internação a seguinte medida:

Para proteger a formação da criança e do adolescente, o Poder Público estabeleceu os seguintes procedimentos para a difusão da informação e da cultura, com exceção de:

O artigo 53, da lei 8069/90, afirma:

"A criança e o adolescente têm o direito à _________ visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ___________ e qualificação para o ____________."

As palavras que completam corretamente as lacunas, segundo a Lei, são, respectivamente:

Da Liberdade Assistida, no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização, entre outros do seguinte encargo:

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis pelo menor:

A visita dos pais, na instituição, a criança abrigada por medida deliberada pelo Conselho Tutelar:

A notícia de um ato infracional de um adolescente de 15 anos é publicada em um jornal local.

A Diretora de uma escola municipal de Santana deve comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos observados entre seus alunos, exceto:

As várias faltas injustificadas ou a evasão de aluno da escola, após esgotados os recursos, devem ser comunicadas ao:

Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:

De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de:

O direito fundamental à educação visa:

Lucas, dezesseis anos, teve que ir ao posto de saúde, pois caiu sobre o braço jogando futebol. Ele se queixava de muitas dores, havendo suspeita de fratura. Como não estava acompanhado do responsável, o funcionário que o atendeu, alegando cumprir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, deu ao caso, a seguinte solução:

Caso se verifique a prática de ato infracional, o adolescente estará sujeito à seguintes medidas:

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes precisam inscrever seus programas no seguinte órgão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente a crianças e adolescentes carentes:

A Lei 8069/90 aplica-se a maior de 18 anos: