A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais que se destinam aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque riscos e fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Nesta linha, o benefício eventual é definido como:

De acordo com a Lei no 8.742/93, no tocante à Assistência Social, a proteção social especial consiste no conjunto de serviços, programas e

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n.º 8742/ 93), preceitua no seu artigo 20, sobre o benefício de prestação continuada (BPC), como sendo a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Estabelece como requisito para o idoso a idade de ____________________________

O Sistema Único de Assistência Social –SUAS é uma forma de operacionalização da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, viabilizando um sistema descentralizado e participativo que atua em diferentes níveis de complexidade na área da proteção social básica e proteção social especial. São modalidades de atenção de média complexidade:

Em relação ao LOAS, identifique a alternativa que não corresponde ao estabelecido nesta LEI.

A Lei Orgânica de Assistência Social pressupõe que:

Sobre as ações de caráter social tomadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em particular em seu segundo mandato, analise as afirmativas a seguir.

I. Expandiu as medidas previstas na LOAS que garantiam um benefício para idosos e pessoas com deficiência que pertenciam a famílias cuja renda por morador não ultrapassasse 1/4 do salário mínimo.

II. Instituiu o Bolsa-Escola, precursor do Bolsa-Família, que garantia um benefício às famílias, para cada criança na escola, até o limite de três crianças.

III. Criou o Bolsa-Alimentação, a cargo do Ministério da Saúde, destinado às gestantes na fase de amamentação.

Assinale:

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Conselho Nacional de Assistência Social, Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social de caráter permanente, compostos paritariamente por governo e sociedade civil.

De acordo com a política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira, segundo a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

A assistência social foi introduzida, no Brasil, como política pública de seguridade social, garantidora dos direitos sociais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, foi regulamentada pela LOAS.

O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para efeito da concessão deste benefício, pessoa deficiente é aquela

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Os estados, de acordo com a LOAS, são os palcos privilegiados para a garantia da efetividade das ações assistenciais, tendo em vista que os maiores problemas de enfrentamento da pobreza estão localizados nas grandes capitais brasileiras.

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A assistência social é política de seguridade social não-contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por intermédio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.