Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 806655•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revoltados com a denúncia, seqüestrem o denunciante e, durante um breve espaço de tempo, imponham-lhe intenso sofrimento físico e mental, com a finalidade de vingança. Nessa situação, a conduta dos três agentes caracterizará o crime de tortura, com aumento de pena decorrente da privação da liberdade da vítima.

ID: 812412•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Analista

Acerca da Lei n.º 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a opção correta.

ID: 814922•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Excetuando-se o caso em que o agente se omite diante das condutas configuradoras dos crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o agente condenado pela prática do crime de tortura o cumprimento da pena em regime fechado.

ID: 813219•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

ID: 817599•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Agente de Proteção

Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.

ID: 806765•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

ID: 808440•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Agente de Polícia Civil

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia parcial, visando à obtenção de informações sobre o endereço utilizado pelo suposto traficante como depósito da droga. João, após as agressões, comunicou o fato à autoridade policial de plantão, a qual, apesar de não ter participado da prática delituosa, não adotou nenhuma providência no sentido de apurar a notícia de tortura. Nessa situação, a autoridade policial responderá por sua omissão, conforme previsão expressa na Lei de Tortura.

ID: 810341•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
FCC•
Polícia Militar MG•
Primeiro

No tocante à Lei Federal nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 807877•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
SEDS MG•
Agente de Segurança Sócio educativo

Na madrugada de 10/11/2007, 38 presos teriam sido torturados e submetidos a constrangimentos por três agentes penitenciários depois de uma frustrada tentativa de fuga de uma unidade prisional. Três presos tinham mais de 60 anos de idade e dois eram portadores de deficiência. Durante a rebelião, cinco presos foram queimados vivos e dois agentes penitenciários foram baleados. O diretor do presídio sabia das torturas e não tomou nenhuma providência.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na Lei da Tortura — Lei n.º 9.455/1997.

ID: 817263•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
FCC•
Polícia Militar MG•
Primeiro

Marque a alternativa CORRETA. A prática do Crime de Tortura, previsto na Lei 9455/97, acarretará ao Policial Militar condenado, além do cumprimento da pena:

ID: 820905•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do e uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura). Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.

ID: 816761•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.

ID: 816573•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

Constitui crime de tortura:

ID: 810454•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes de tortura, das espécies, cominação e aplicação de penas.

ID: 816891•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
FCC•
Polícia Militar MG•
Oficial

Em conformidade com a lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 813876•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma equipe de policiais civis de determinada delegacia, após a prisão de um indivíduo, submeteu-o a intenso sofrimento físico e mental para que ele confessasse a prática de um crime. O delegado de polícia, chefe da equipe policial, ciente do que acontecia, permaneceu em sua sala sem que tivesse adotado qualquer providência para fazer cessar as agressões.

Nessa situação, os policiais praticaram a figura típica da tortura, ao passo que, em relação ao delegado de polícia, a conduta, por não configurar o mesmo crime, tem outro enquadramento penal.

ID: 807206•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

Constitui crime de tortura:

ID: 819926•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos crimes de tortura e de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

ID: 806854•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Agente Comunitário de Segurança

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.

A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica do crime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando há violência física decorrente do emprego de força ou instrumento sobre a vítima, de modo a causar-lhe sofrimento físico ou mental.

ID: 806970•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei penal brasileira, qual seja, a de o delito não ter sido praticado no território e a vítima ser brasileira, ou encontrar-se o agente em local sob a jurisdição nacional.
Imprimir Questões
Página 3