Maria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário- maternidade. Nessa situação, Maria
Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho:
Nos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei nº 8.213/91, considere:
I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário- família, em razão da qualidade de segurado existente.
II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês.
III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Dependente é toda pessoa física filiada ao Regime Geral da Previdência Social em razão do seu vínculo com o segurado principal. Quanto aos dependentes, não é necessária a comprovação dessa condição, em razão de presunção legal de dependência econômica,
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do trabalho, dentre outros modos, é o que ocorre
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, havendo perda da qualidade de segurado e posterior nova filiação à Previdência Social, para efeito de carência, as contribuições anteriores a essa data
Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:
I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.
II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.
IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.
V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à aposentadoria especial, é correto afirmar:
O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde, medicina e segurança no trabalho, bem como, em alguns casos, pela própria negligência do trabalhador que descumpre ditamos legais e empresariais. No tocante ao tema, considere:
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, em regra, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência dos acontecimentos indicados em
Em relação à Lei nº 8.213/91, é correto afirmar:
A responsabilidade dos empregadores em indenizar o empregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer em dolo ou culpa, consoante o disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constitucional Federal de 1988, inclusive nas hipóteses de concausa, insculpidas no art. 21, I, Lei no 8.213/1991, advém de seu dever legal de conduta, com o objetivo de evitar ou prevenir a ocorrência de infortúnios, velando, desta forma, pela observância das regras previstas no ordenamento jurídico vigente, relacionadas às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Com fundamento no exposto acima, considere:
I. A responsabilidade será subsidiária se o empregado não conseguir provar a culpa ou dolo do empregador na ocorrência do infortúnio que lhe vitimou.
II. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
III. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
IV. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o
FCC•
A Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao
De acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
Josias recebeu a comunicação de sua dispensa em 16/03/2015, tendo optado em cumprir o aviso prévio com a diminuição da jornada diária de trabalho em duas horas. Ocorre que, após alguns dias, Josias adoeceu gravemen- te, passando a receber benefício previdenciário de auxílio- doença por noventa dias. Em face da situação narrada, a empresa