Questões de Concursos

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Q962579•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CONSULPLAN•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é:

Anulável; através de iniciativa dos pais de Helena, posto que ela é relativamente capaz e só poderia ter praticado o ato, por regra, com a devida assistência dos responsáveis legais.

Nulo de pleno direito; Helena, enquanto absolutamente incapaz, não pode celebrar qualquer espécie de negócio jurídico, por regra, sem a representação de seus responsáveis legais.

Ineficaz; Helena, aos 17 anos, não possui a capacidade jurídica de exercício de gestão relativa a seu patrimônio sem a devida autorização dos seus responsáveis legais, no caso os pais. Logo, por regra, o contrato é ineficaz e inapto a produzir qualquer efeito jurídico.

Válido; Helena, aos 17 anos, não precisa mais de autorização dos pais para a celebração de qualquer negócio jurídico, podendo, por regra, fazê-lo de forma livre e sem assistência e convalidá-lo aos 18 anos completos, conferindo ao contrato plena eficácia retroativa à data da celebração.

Q968143•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

O Código Civil de 2002 é informado por uma base axiológica que se preocupa com a operabilidade, a sociabilidade e a eticidade. Por isto, consagrou, em diversos dispositivos, que ninguém poderá se valer da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans). Nesse contexto, considere três situações:

i) vendedor argui a simulação do negócio jurídico em face do comprador;
ii) menor de idade pretende se exonerar de restituir o que houvera por empréstimo maliciosamente celebrado com pessoa maior, sem assistência de seus pais;
iii) alienante de bem imóvel situado em loteamento irregular e compreendido em área de domínio público argui nulidade do negócio jurídico celebrado com instrumento particular.

Nesse caso, o princípio segundo o qual ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza:

não é excepcionado por nenhuma das situações;

é excepcionado por todas as situações;

é excepcionado apenas pelas situações i e iii;

é excepcionado apenas pela situação ii;

é excepcionado apenas pelas situações i e ii.

Q866060•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.

O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.

O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.

O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.

Q974113•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais.
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:

válido e eficaz;

anulável, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

anulável, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento;

nulo, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

nulo, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento.

Q966986•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.

Certo

Errado

Q968395•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico simulado, à luz do disposto no Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Uma das partes não pode alegar contra a outra a simulação do negócio jurídico sob pena de incorrer em venire contra factum proprium.

Tal instituto não pode ser declarado de ofício pelo juiz da causa, exigindo-se a impugnação por uma das partes.

O negócio jurídico simulado configura anulabilidade, não podendo ser arguida por uma das partes em desfavor da outra.

Na simulação relativa, o negócio jurídico simulado é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Na simulação relativa e na simulação absoluta admite-se o aproveitamento do ato se for válido em sua substância e forma.

Q968396•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Consoante o posicionamento do STJ, a anulabilidade do negócio jurídico

aproveita unicamente aqueles que a alegarem, não podendo, em nenhuma hipótese, ser estendida a terceiros.

pode ser invocada como matéria de defesa, não dependendo do ajuizamento de ação desconstitutiva específica.

deve necessariamente ser alegada em procedimento próprio, a fim de que possa ter efeito após o trânsito em julgado.

pode ser alegada pelos sujeitos da relação jurídica ou por terceiros que lhes sejam estranhos.

pode ser pronunciada de ofício pelo magistrado.

Q975352•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CONSULTEC•
TJBA•
Conciliador

São características da nulidade relativa, exceto:

Não se operar de pleno direito.

Não admitir confirmação.

Atingir interesses particulares, legalmente tutelados.

A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeito ex tunc.

Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados.

Q961439•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:
I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.
II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.
III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.
IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Q964398•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico.

A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveite.

Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual.

O dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos; o dolo é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou se ele for material e formalmente válido.

Q968298•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado

submete-se ao prazo decadencial de dois anos, contado a partir da data da sua celebração.

é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade relativa do negócio jurídico.

submete-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da data da sua celebração.

é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

submete-se ao prazo prescricional de dez anos, contado a partir da data da sua celebração.

Notificações

Nada por aqui

Q962579•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CONSULPLAN•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Anulável; através de iniciativa dos pais de Helena, posto que ela é relativamente capaz e só poderia ter praticado o ato, por regra, com a devida assistência dos responsáveis legais.

Nulo de pleno direito; Helena, enquanto absolutamente incapaz, não pode celebrar qualquer espécie de negócio jurídico, por regra, sem a representação de seus responsáveis legais.

Q968143•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

não é excepcionado por nenhuma das situações;

é excepcionado por todas as situações;

é excepcionado apenas pelas situações i e iii;

é excepcionado apenas pela situação ii;

é excepcionado apenas pelas situações i e ii.

Q866060•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.

O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.

O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.

Q974113•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

válido e eficaz;

anulável, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

anulável, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento;

nulo, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

nulo, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento.

Q966986•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Certo

Errado

Q968395•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico simulado, à luz do disposto no Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Uma das partes não pode alegar contra a outra a simulação do negócio jurídico sob pena de incorrer em venire contra factum proprium.

Tal instituto não pode ser declarado de ofício pelo juiz da causa, exigindo-se a impugnação por uma das partes.

O negócio jurídico simulado configura anulabilidade, não podendo ser arguida por uma das partes em desfavor da outra.

Na simulação relativa, o negócio jurídico simulado é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Na simulação relativa e na simulação absoluta admite-se o aproveitamento do ato se for válido em sua substância e forma.

Q968396•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Consoante o posicionamento do STJ, a anulabilidade do negócio jurídico

aproveita unicamente aqueles que a alegarem, não podendo, em nenhuma hipótese, ser estendida a terceiros.

pode ser invocada como matéria de defesa, não dependendo do ajuizamento de ação desconstitutiva específica.

deve necessariamente ser alegada em procedimento próprio, a fim de que possa ter efeito após o trânsito em julgado.

pode ser alegada pelos sujeitos da relação jurídica ou por terceiros que lhes sejam estranhos.

pode ser pronunciada de ofício pelo magistrado.

Q975352•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CONSULTEC•
TJBA•
Conciliador

São características da nulidade relativa, exceto:

Não se operar de pleno direito.

Não admitir confirmação.

Atingir interesses particulares, legalmente tutelados.

A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeito ex tunc.

Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados.

Q961439•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Q964398•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico.

A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveite.

Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual.

O dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos; o dolo é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou se ele for material e formalmente válido.

Q968298•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado

submete-se ao prazo decadencial de dois anos, contado a partir da data da sua celebração.

é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade relativa do negócio jurídico.

submete-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da data da sua celebração.

é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

submete-se ao prazo prescricional de dez anos, contado a partir da data da sua celebração.

Q962579•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CONSULPLAN•TRF 1ª REGIÃO•Direito•2025

Q968143•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•FGV•TJPE•Juiz substituto•2024

Q866060•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q974113•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

Q966986•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TCU•Auditor Federal de Controle Externo

Q968395•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968396•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q975352•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CONSULTEC•TJBA•Conciliador

Q961439•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q964398•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•TRF 4a REGIÃO•TRF 4ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q968298•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TJPE•Remoção•2024

Q962579•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CONSULPLAN•TRF 1ª REGIÃO•Direito•2025

Q968143•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•FGV•TJPE•Juiz substituto•2024

Q866060•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q974113•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

Q966986•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TCU•Auditor Federal de Controle Externo

Q968395•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968396•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q975352•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CONSULTEC•TJBA•Conciliador

Q961439•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q964398•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•TRF 4a REGIÃO•TRF 4ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q968298•Direito Civil•Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•CESPE CEBRASPE•TJPE•Remoção•2024

Q962579•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CONSULPLAN•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Q968143•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Q866060•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q974113•
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FGV•
TJBA•
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2023

Q966986•
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CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

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2024

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2024

Q975352•
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Q961439•
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TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q964398•
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TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q968298•
Direito Civil•
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TJPE•
Remoção•
2024

Q962579•
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CONSULPLAN•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Q968143•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Q866060•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q974113•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q966986•
Direito Civil•
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TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Q968395•
Direito Civil•
Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
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Provimento•
2024

Q968396•
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CESPE CEBRASPE•
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Provimento•
2024

Q975352•
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CONSULTEC•
TJBA•
Conciliador

Q961439•
Direito Civil•
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TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q964398•
Direito Civil•
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TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q968298•
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Remoção•
2024