ID: 1025176•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
AOCP•
Governo do Distrito Federal•
Policial Penal•
2022

Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.


Determinado Deputado Distrital apresentou emenda ao projeto de lei orçamentária com o objetivo de incluir dispositivo que altere norma do estatuto dos servidores públicos civis do DF. Nessa hipótese, a referida emenda é incompatível com a CF por violar o princípio da exclusividade.

ID: 1018036•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.

A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover estabilidade macroeconômica.

ID: 1018342•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Contabilidade Pública•
2025

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.

ID: 1055354•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA•
Fiscal de Tributos•
2020

Servidores públicos de qualquer ente federativo, cujas atribuições estejam voltadas para a área financeira, principalmente aqueles responsáveis pela fiscalização da receitas públicas, devem ter pleno conhecimento dos procedimentos contábeis básicos aplicados à Administração Pública, o que implica em conhecimento das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:

ID: 1054423•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
MAKIYAMA•
Detran RJ•
Assistente Técnico Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias

I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;

II incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

III verificará a aplicabilidade da lei orçamentária anual; IV disporá sobre as alterações na legislação tributária;

V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

ID: 1050865•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Administração•
2024

O plano plurianual é a representação concisa dos esforços de planejamento de toda administração pública e que orienta a elaboração dos demais programas e planos de governo.
Faz(em) parte do plano plurianual

ID: 1082366•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Contador•
2025

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são os três tipos de programação de gastos governamentais que a compõem:

ID: 1063472•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
FGV•
TJ SC•
Analista Administrativo•
2024

Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual de Cultura, tem o objetivo de formular, promover e apoiar programas de desenvolvimento cultural nas áreas artísticas, além de coletar e analisar dados culturais e indicadores para impulsionar a economia criativa.
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.

Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:

ID: 1017583•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade EconômicoFinanceira•
2025

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

ID: 1070576•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas

ID: 1066359•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESGRANRIO•
CNU•
manhã•
2024

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos.

Essa ferramenta

ID: 1055139•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Administração•
2019

Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:

ID: 1018345•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Contabilidade Pública•
2025

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.

ID: 1017843•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
PCDF•
AgenteAdministrativo•
2025

Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.

O orçamento base-zero (OBZ), técnica orçamentária dominante no Brasil, utiliza como referência os gastos realizados no exercício anterior, ajustados pela inflação, para definir as despesas futuras.

ID: 1017844•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
PCDF•
AgenteAdministrativo•
2025

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.

Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentários e não orçamentários, visando-se à concretização do objetivo.

ID: 1082623•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
FUNCERN•
IF PE•
Técnico em Contabilidade•
2025

Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito

ID: 1083953•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Contador•
2021

O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.

Assinale a opção correta.

ID: 1067372•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
VUNESP•
EsFCEx•
Administrativo•
2024

Conforme consta expressamente na Constituição Federal brasileira de 1988, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Lei Maior devem ser elaborados em consonância com

ID: 1017845•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
CESPE CEBRASPE•
PCDF•
AgenteAdministrativo•
2025

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.

A atual redação da Constituição Federal de 1988 expressamente impõe a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais e das emendas de bancada estadual, salvo quando, em relação a elas, existirem impedimentos de ordem técnica.

ID: 1035213•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público em Afo•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Administração•
2025

No âmbito da Administração Pública, diferentes modelos orçamentários foram desenvolvidos ao longo do tempo, cada um com características específicas quanto à forma de planejamento, alocação de recursos e foco nos resultados. Esses modelos refletem diferentes concepções de gestão pública e são adotados conforme os objetivos institucionais de cada ente federativo.

Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos tipos de orçamento.
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