FCC•
Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é
INCORRETO afirmar:
FCC•
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere:
I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em
I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em
FCC•
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, a circulação com segurança, entre outros, classificando-as em barreiras
FCC•
Considere:
I. Deficiência Física.
II. Deficiência Mental.
III. Deficiência Intelectual.
IV. Deficiência Sensorial.
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Tal norma destina-se às deficiências constantes em
FCC•
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que
FCC•
Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência),
FCC•
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um
apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa
habitacional público Z
FCC•
O Decreto n° 3.298/1999 diz respeito à Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de
proteção e dá outras providências. Sobre a orientação profissional a ser prestada pelos correspondentes serviços de habilitação
e reabilitação profissional, é necessário ter em conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiência, identificadas com
base em relatório de equipe
FCC•
Claudiomir é proprietário de uma escola particular de ensino médio. De acordo com a Lei no
13.146/2015, a instituição de
Claudiomir, deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,
FCC•
A Lei Federal no 13.146/2015, em seu Artigo 27, estabelece que A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando o estabelecido nesse artigo, a escola e seus profissionais devem
FCC•
Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Considere:
I. Não se destina a adultos, mas sim, a jovens portadores de deficiência.
II. Moradia capaz de proporcionar serviços de apoio apenas individualizados à pessoa com deficiência, sendo os serviços de apoio coletivos próprios das residências inclusivas.
III. Moradia capaz de proporcionar serviços que ampliem o grau de autonomia da pessoa com deficiência.
IV. Moradia destinada especialmente à pessoa com deficiência, em situação de dependência e que não disponha de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
No que concerne à moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, está correto o que consta em
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, correspondem
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem
assegurar, dentre outros,
A Lei n° 13.146/2015 assegura benefício financeiro à pessoa com deficiência desde que preenchidos determinados requisitos
legais. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo tem 38 anos de idade, é pessoa com deficiência e
não possui meios de prover sua própria subsistência. Nos termos da citada Lei, esse benefício
Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a
salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Trata-se de dever do Estado,
Considere:
I. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
II. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, independentemente de prévia solicitação, sendo necessária, no entanto, a comprovação da necessidade.
III. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas, dentre outras, as medidas corretas descritas em
FCC•
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir
condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. Os programas de estímulo ao
empreendedorismo e ao trabalho autônomo,
FCC•
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define
FCC•
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência