A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta Lei:
Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto
da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
À pessoa com deficiência internada ou em observação em unidade hospitalar é facultado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, podendo a instituição de saúde justificar verbalmente a negativa desse acompanhamento no caso de limitações de espaço ou de recursos.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas
no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania. Com relação ao direito à educação, a Lei assegura à pessoa com deficiência:
I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade.
II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas.
III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas.
IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado.
V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação.
Estão corretas apenas:
I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade.
II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas.
III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas.
IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado.
V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação.
Estão corretas apenas:
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
De acordo com a LBI, cabe ao profissional de apoio escolar ajudar o estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção na escola.
De acordo com a LBI, cabe ao profissional de apoio escolar ajudar o estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção na escola.
SEDF•
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue o item.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
O Art. 18 da Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com
deficiência o direito à saúde integral em todos os níveis
de complexidade por meio do SUS. Além disso, prevê
diversas ações e serviços específicos para promover a
saúde e a qualidade de vida das pessoas com
deficiência. Diante do exposto, analise as afirmativas
abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
INCORRETA.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada
contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho
dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio
da referida pessoa.
De acordo com o artigo nº 42, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “a pessoa com deficiência tem direito
à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Por essa razão, para este público, os programas de televisão, o cinema, o teatro e outras atividades
culturais e desportivas precisam ter
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cordão de fita com girassóis faz a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre seu uso, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em Lei.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:
Em relação aos direitos da pessoa com deficiência,
estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:
Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI
(Lei no
13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos
seletivos para ingresso e permanência nas instituições de
Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica,
assinale a alternativa que apresenta uma medida compatível com as garantias legais destinadas às pessoas com
deficiência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a
acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas
diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve
corretamente um princípio ou prática obrigatória para a
realização de oficinas de cultura?
Relacione as disposições da Lei nº 13.146/2015 com as
suas respectivas descrições ou implicações práticas.
1 – Direito à Educação Inclusiva. 2 – Direito ao Trabalho. 3 – Direito ao Esporte e ao Lazer. 4 – Direito à Acessibilidade.
( ) Exige que os ambientes sejam adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação em todas as atividades.
( ) Refere-se ao dever do Estado de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em ambientes que respeitem e promovam a acessibilidade.
( ) Assegura que as pessoas com deficiência possam exercer o direito ao trabalho em igualdade de condições, incluindo medidas de proteção contra discriminação.
( ) Garante que as pessoas com deficiência possam participar de atividades esportivas e recreativas, com adaptações e apoio quando necessário.
A sequência CORRETA é:
1 – Direito à Educação Inclusiva. 2 – Direito ao Trabalho. 3 – Direito ao Esporte e ao Lazer. 4 – Direito à Acessibilidade.
( ) Exige que os ambientes sejam adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação em todas as atividades.
( ) Refere-se ao dever do Estado de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em ambientes que respeitem e promovam a acessibilidade.
( ) Assegura que as pessoas com deficiência possam exercer o direito ao trabalho em igualdade de condições, incluindo medidas de proteção contra discriminação.
( ) Garante que as pessoas com deficiência possam participar de atividades esportivas e recreativas, com adaptações e apoio quando necessário.
A sequência CORRETA é:
FCM•
Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
SEDF•
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
É dever do poder público assegurar oferta de educação
bilíngue em Libras e na modalidade escrita em língua
portuguesa em todas as escolas, em todos os níveis.
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto
da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras
arquitetônicas:
A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a
participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição
e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à
informação, à compreensão, à circulação com segurança,
entre outros.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta.