Publicidade|Remover
Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.

Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.

I. Autodeterminação informativa

II. Respeito à privacidade

III. Direito ao anonimato de expressão

Está correto o que se afirma em

Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.

Em determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em consideração os requisitos que deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza.
Para ele, esses requisitos são os seguintes:

I. Estruturação em plataforma descentralizada.
II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma.
III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer.

Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a afirmativa correta.

Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em ambientes de nuvem pública, a responsabilidade pela configuração segura dos recursos provisionados acima da camada de virtualização recai essencialmente sobre o cliente, inclusive no modelo IaaS, independentemente das proteções físicas e lógicas disponibilizadas pelo provedor.

A transformação digital tem ampliado o uso de arquiteturas baseadas em computação em nuvem e edge computing. Ambas oferecem vantagens operacionais, mas apresentam diferenças significativas quanto à localização do processamento, latência, controle de dados e impactos regulatórios.
Considerando essas diferenças, assinale a afirmativa que está de acordo com os princípios da conformidade legal e da soberania digital.

Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em um sistema de certificação digital baseado em infraestrutura de chaves públicas, a assinatura digital é gerada com a chave pública do signatário e validada com a chave privada do destinatário correspondente.

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir sobre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.

I. Entre os fundamentos constam a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
II. Entre os fundamentos estão presentes o respeito à propriedade privada nos meios digitais e a autodeterminação informativa de interesse público.
III. Entre os fundamentos incluem-se a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Está correto o que se afirma em
A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:
A aplicação de Big Data no marketing digital levanta questões sobre o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais.

Em relação às implicações legais acerca do tratamento de dados pessoais para perfilar consumidores, assinale a afirmativa correta.
Leia o excerto a seguir.

“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria: Jurimetria e Inteligência Artificial).

Sobre esse tema, é correto afirmar que:
João investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos financeiros que alegadamente lhe teriam sido prometidos pelo respectivo gestor, ingressou com ação judicial visando à reparação dos prejuízos sofridos. Ao descrever os fatos que embasavam sua pretensão, demonstrou que o sistema adotado apresentava uma característica em particular que comprometia sua higidez na perspectiva dos elementos estruturais subjacentes à blockchain e às criptomoedas.
Entre as características abaixo, é correto afirmar que se ajusta à descrição de João:
Como Técnico Judiciário da área de TI, você precisa elaborar um documento formal, detalhando as falhas recorrentes em um dos módulos do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), analisando seus impactos e registrando evidências técnicas para análise da equipe gestora.
Assinale a opção que indica o documento mais apropriado para essa solicitação.
O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.

Nos termos do Decreto no 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados
A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tecnológica, chamada de quarta revolução industrial. Nesse contexto é que ganha relevância as noções de smart contracts (contratos inteligentes), inteligência artificial, Blockchain e algoritmos.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir.

I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; comunicação; transferência; e, difusão ou extração.

II. Dado anonimizado: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

IV. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está correto o que se afirma apenas em
Um profissional de TI está desenvolvendo um sistema que coleta dados de comportamento de navegação dos usuários para personalizar anúncios. Durante o desenvolvimento, ele percebe que pode implementar funcionalidades que coletariam mais dados do que o necessário, gerando informações valiosas para a empresa, mas sem relação direta com a finalidade original. Considerando os princípios éticos da profissão e a legislação vigente, a conduta mais apropriada seria
Publicidade|Remover