É certo que as férias do servidor
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É certo que as férias do servidor
Os candidatos aprovados em concurso público na esfera federal, cujo prazo de validade não expirou, aguardam a respectiva nomeação. Contudo, foram surpreendidos com a abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos. Esta decisão do órgão responsável pelo certame
O servidor público sujeita-se às responsabilidades civil, penal e administrativa decorrentes do exercício de suas funções. Em relação à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:
O servidor público civil estável pode perder o cargo:
I - por sentença judicial, ainda que sujeita a recurso;
II - em virtude de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - em virtude de diplomação como vereador municipal;
IV - em virtude de sua convocação para o serviço militar.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Readaptação é
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
Um servidor público federal que, a serviço, se afaste da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, terá direito à indenização de parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. Essa indenização chama-se
Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.
A finalidade do processo administrativo disciplinar é não só apurar infrações administrativas, mas também oferecer oportunidade de defesa ao servidor acusado.
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Mariana praticou um ato tipificado tanto como infração penal quanto como infração administrativa disciplinar. Nesse caso, ela não poderá ser punida em razão desse ato simultaneamente nas esferas penal e administrativa, pois isso violaria o princípio constitucional da inacumulabilidade de sanções.
Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:
As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.
A nomeação é
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.
O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.
Poderá ser concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado ao servidor
Assinale a alternativa CORRETA
Assinale a hipótese de demissão que não implica, necessariamente, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens subsequentes.
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação pela autoridade competente.
Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se
SegundoaLei8112,oscargospúblicossão: